Encontro reuniu representantes da ANPT, Abrat e OAB-SP

O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant'Anna, e o diretor Financeiro, Rossifran Trindade Souza, participaram, nesta terça (2/6), de audiência com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

A reunião fez parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho e contou também com a participação de dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP).

Durante o encontro, as entidades manifestaram preocupação com o avanço da "pejotização" utilizada para mascarar fraudes nas relações de trabalho e destacaram os impactos dessa prática sobre a proteção social dos trabalhadores e a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista.

Também foram abordados os reflexos da suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral.

A mobilização promovida pelas entidades faz parte da campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”, idealizada pela Anamatra. A iniciativa busca destacar a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, diante dos debates em curso sobre o alcance da atuação desse ramo especializado do Poder Judiciário.

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