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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho aborda impactos das transformações no mundo do trabalho durante o 22º Conamat
A conferência de encerramento do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizada nesta sexta-feira (1º/5), foi marcada pela defesa do papel da Justiça do Trabalho e de sua integridade institucional.
Nesse contexto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou a relevância da Magistratura do Trabalho para o fortalecimento da Justiça Especializada, o que exige atuação firme na preservação de sua competência constitucional.
“O que nos torna relevantes para o nosso povo faz jus o que prevê a Constituição. E isso nos mantém na luta em defesa da Justiça do Trabalho. Um poder jurisdicional investido para dar efetividade aos direitos trabalhistas”, afirmou.
Para o ministro, a defesa da competência da Justiça do Trabalho só se sustenta quando seu exercício está vinculado a propósitos finalísticos claros do Direito do Trabalho, como a construção da justiça social, a promoção de uma economia inclusiva e o combate às desigualdades.
Ao analisar o cenário atual das relações de trabalho, marcado por transformações globais, o presidente do TST chamou atenção para fenômenos como o trabalho em plataformas digitais e a “pejotização”, especialmente em sua forma fraudulenta. Segundo ele, tais práticas produzem efeitos nocivos não apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade, ao contribuírem para a desconstrução de direitos sociais.
Outro ponto destacado foi o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) na preparação da Magistratura para novos desafios institucionais, em consonância com diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Para que possamos ocupar o efetivo papel de juízes constitucionais sociais”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, o ministro foi aplaudido de pé e reforçou a importância da união em torno da defesa e do fortalecimento da Justiça do Trabalho. “Acordo todos os dias com vontade de lutar por essa Justiça, onde estou há 40 anos. Vamos seguir trabalhando por essa causa, pois as pessoas vulneráveis deste país precisam de nós, e a Constituição nos dá esse poder”, concluiu.
A mesa da conferência de encerramento foi presidida pelo vice-presidente da Anamatra, Marco Aurélio Treviso.
Congresso
Maior evento científico e deliberativo da Magistratura do Trabalho brasileira, o Conamat reúne mais de 300 participantes em sua 22ª edição, realizada no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília (DF). Na cerimônia de abertura, na quarta-feira (29/4), houve conferência do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o tema “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”, o evento contou com palestras, painéis, atividades expositivas e debates em comissões temáticas. A Carta de Brasília, que consolida as discussões do Congresso, será divulgada neste sábado (2/5).
Confira as fotos do 22º Conamat
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