Painel reuniu pesquisadoras para debater gamificação, discriminação algorítmica e a invisibilidade do trabalho humano

Os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho estiveram no centro dos debates do 22º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), na tarde desta quinta-feira (30/4). O painel "Inteligência Artificial e Relações de Trabalho: que impactos?" foi presidido pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao abrir os trabalhos, a ministra destacou a importância do tema. "É um debate da maior relevância. A inteligência artificial surgiu como avanço tecnológico e vem provocando impactos no mundo. Infelizmente, não são apenas impactos positivos, pois também tem gerado desemprego mundo afora e aprofundado desigualdades", ressaltou.

A primeira exposição foi conduzida pela advogada Viviane Vidigal, coordenadora da Escola OAB/SP, que abordou a gamificação do trabalho. Segundo a pesquisadora, mecanismos típicos dos jogos eletrônicos vêm sendo incorporados às relações laborais, com impactos diretos sobre controle, engajamento e subjetividade dos trabalhadores.

Vidigal explicou que a gamificação consiste na utilização estratégica de elementos dos videogames para induzir comportamentos e estimular a produtividade. Embora tais práticas já existissem em modelos analógicos de gestão, as tecnologias digitais ampliaram sua escala e sofisticação. "Com um algoritmo, consigo organizar uma empresa sem precisar dar ordens diretas, mascarando comandos empresariais sob a aparência de desafios e recompensas", observou. Na avaliação da advogada, esse modelo torna o controle mais sedutor e menos perceptível aos trabalhadores.

A advogada também alertou para os riscos jurídicos e sociais da ausência de transparência algorítmica. Segundo a advogada, embora a tecnologia possa, em tese, ser apropriada pelos trabalhadores, na prática costuma servir aos interesses empresariais. "A gamificação digital é difícil de enxergar porque a tecnologia é cara, tem dono. Quando a empresa programa esses mecanismos, ela o faz como técnica de exploração", afirmou.

Para a pesquisadora, os impactos não são abstratos, mas recaem sobre trabalhadores concretos, marcados por desigualdades sociais históricas. "Nós vemos corpos circulando, corpos cansados. E esses corpos têm raça, têm classe, têm gênero", afirmou. Toda programação possui autores e interesses, os vieses sociais também podem ser reproduzidos nos sistemas, concluiu. "A própria gamificação, por ter um programador e um dono, pode se tornar discriminatória e reproduzir desigualdades algorítmicas".

Discriminação algorítmica
A juíza do Trabalho Rosilene da Silva Nascimento (Amatra 15/Campinas) trouxe ao debate os efeitos da discriminação algorítmica no mundo do trabalho. Sua exposição partiu do encontro entre duas realidades: a rápida expansão das tecnologias digitais e a persistência das desigualdades sociais. "Quando há o encontro desses dois cenários, pode haver uma marginalização exponencial de trabalhadores e um aprofundamento da desigualdade social sem precedentes", alertou.

Rosilene desconstruiu o chamado mito da neutralidade tecnológica. Segundo ela, algoritmos não são neutros: refletem escolhas, dados e estruturas sociais que lhes dão origem.

Outro aspecto destacado foi a interseccionalidade dos impactos. Fatores como pobreza digital, falta de acesso à infraestrutura, baixo letramento tecnológico e a opacidade dos sistemas ampliam a vulnerabilidade de grupos historicamente marginalizados.

A magistrada também chamou atenção para a subordinação algorítmica, na qual sistemas automatizados passam a controlar integralmente a atividade laboral. "Atualmente, o código decide quem trabalha, quando trabalha, quanto recebe. Mas quem controla o código?", questionou.

Segundo a juíza, a discriminação automatizada possui potencial de escala sem precedentes. "Em um único uso de um sistema, é possível afetar milhares, quiçá milhões de pessoas", advertiu.

Por fim, a palestrante lembrou que, uma vez discriminado, o trabalhador passa a alimentar o próprio sistema que o excluiu, criando um ciclo contínuo de reprodução das desigualdades. "A inteligência artificial não pode servir para ampliar as misérias humanas", finalizou.

Trabalho humano invisível
Encerrando o painel, a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Daniela Muradas Antunes, voltou a atenção para um contingente frequentemente ignorado: os trabalhadores responsáveis por treinar sistemas de inteligência artificial.

"O primeiro mito que precisamos afastar é o de que a inteligência artificial funciona sozinha", afirmou. Segundo Daniela, por trás dos sistemas automatizados existe uma multidão de trabalhadores que realiza microtarefas, como reconhecimento de imagens, classificação de dados, moderação de conteúdos e validação de respostas.

A pesquisadora citou levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com mais de 3.500 trabalhadores em diversos países. O estudo aponta que centenas de milhares de pessoas atuam nesse mercado, muitas delas em condições precárias.

"Esses trabalhadores estão invisibilizados. Pouquíssimos estudos se dedicam a compreender a realidade de quem treina as inteligências artificiais", relatou.

As atividades, segundo Daniela, são fragmentadas, executadas em segundos e remuneradas com centavos de dólar. Apesar disso, a dependência econômica é significativa. No Brasil, pesquisa com cerca de 480 trabalhadores apontou rendimento médio mensal de apenas R$ 587. "Isso chega a ser absurdo. Boa parte dos trabalhadores executa essa atividade como meio de sobrevivência", criticou.

A professora também destacou a alienação inerente ao trabalho. "Eles treinam a inteligência artificial sem saber exatamente o que estão produzindo", observou.

Na avaliação da pesquisadora, esses profissionais reúnem requisitos da relação de emprego, inclusive a subordinação algorítmica. "Os mecanismos tradicionais de comando foram substituídos por sistemas telemáticos e algorítmicos", afirmou.

Daniela alertou ainda para riscos à saúde, como lesões por esforços repetitivos, jornadas extensas e isolamento social, que dificulta a organização coletiva. "A tecnologia dispersa, isola e dificulta a formação da consciência coletiva desses trabalhadores", alertou.

Ao encerrar, defendeu a revisão dos marcos regulatórios do teletrabalho, o reconhecimento desses profissionais como empregados e a criação de parâmetros éticos para o desenvolvimento da inteligência artificial. "Ninguém é contra a tecnologia, mas é preciso estabelecer limites éticos e garantir que seus frutos sejam democratizados", concluiu.

Confira as fotos do 22º Conamat 

Acompanhe o evento pelo Youtube - @tvanamatra

__________________