Propostas seguem para apreciação da Plenária de encerramento e vão orientar a atuação político-institucional da Anamatra
As Comissões Temáticas do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) aprovaram, na tarde desta sexta-feira (1º/5), em Brasília, 58 teses que serão encaminhadas à deliberação na Plenária Final do evento, que acontecerá neste sábado, a partir das 9h.
As teses aprovadas passarão a orientar a atuação política e institucional da Anamatra nos anos subsequentes, norteando as ações da Diretoria e das comissões permanentes e temporárias da entidade.
Ao todo, foram analisadas 62 teses apresentadas por associadas e associados, previamente avaliadas e selecionadas pela Comissão Científica em quatro comissões temáticas:
1 - Trabalho protegido:
2 - Inteligência artificial e Justiça do trabalho;
3 - Mudanças climáticas e justiça social;
4 - Garantias,prerrogativas e política remuneratória.
Debates
Na Comissão 1, foram analisadas e aprovadas 32 teses, com destaque para proposta que trata da competência da Justiça do Trabalho para julgar todas as relações de trabalho, especialmente em casos de "pejotização". Também foram debatidos temas como ônus da prova, aspectos da execução e competência territorial, inclusive em contratações virtuais e em situações de abuso na escolha do juízo, além da aplicação de protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com perspectiva de gênero e raça.
“Os trabalhos da Comissão 1 foram muito relevantes. Destaco as deliberações sobre a imprescritibilidade de ações reparatórias em casos de trabalho análogo à escravidão, a proteção em situações de trabalho infantil e a garantia de direitos à população LGBTQIAPN+”, afirmou o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e presidente da Amatra 5 (BA), Leonardo Jorge, que coordenou os trabalhos. A relatoria coube à juíza Maria do Socorro Almeida, presidente da Amatra 16/MA.
Após conduzir os debates na Comissão 2, que aprovou 11 teses, o conselheiro fiscal da Anamatra e presidente da Amatra 7 (CE), Mauro Elvas Carneiro, ressaltou que a inteligência artificial já está inserida na realidade da Justiça do Trabalho, devendo, contudo, ser utilizada com cautela.
“Um dos pontos amplamente debatidos foi a necessidade de controle e transparência dos algoritmos, a fim de prevenir qualquer forma de discriminação e garantir que essas ferramentas não reproduzam ou ampliem desigualdades”, explicou. A relatoria dos trabalhos ficou a cargo do juiz Roberto Wanderley Braga, presidente da Amatra 22 (PI).
Nas Comissões 3 e 4, unificadas para otimizar os debates, foram aprovadas 15 teses, entre elas propostas da Comissão Anamatra Mulheres, que aponta para a necessidade de equidade de gênero e da adoção de políticas institucionais com essa finalidade.
“Todas as discussões nas comissões são importantes para a construção coletiva, a fim de que a Anamatra atue em benefício de suas associadas e associados”, ressaltou a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Patrícia Sant’Anna, que presidiu as atividades das comissões aglutinadas. A relatoria ficou sob responsabilidade da secretária-geral da entidade, Dayna Lannes.
Conamat 2026
Com o tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”, o Conamat, maior evento científico e deliberativo da Magistratura do Trabalho brasileira, reúne mais de 300 participantes em sua 22ª edição, realizada no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília (DF).
Na cerimônia de abertura, na quarta-feira (29/4), houve conferência do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contou com palestras, painéis e atividades expositivas. A Carta de Brasília, que consolida as discussões do Congresso, será divulgada neste sábado (2/5).
Confira as fotos do 22º Conamat
Assista às exposições na TV Anamatra
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