Combate ao assédio no meio ambiente do trabalho: Governo tem posição favorável à ratificação da Convenção 190 da OIT

Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados

Informação foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, em reunião com a presença da Anamatra

O Governo Federal tem posição favorável à ratificação a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao combate às violências e assédios no meio ambiente do trabalho. A informação foi anunciada pelo Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Lucio Capelletto, nesta quarta (3/8), em reunião com a participação de dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“A posição tem como base manifestação de cinco ministérios, entre eles os Ministérios do Trabalho e Previdência e das Relações Exteriores, este por intermédio do Itamaraty”, explica o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Valter Pugliesi, presente à reunião juntamente com o juiz Felipe Calvet, do Conselho Fiscal da entidade.

Na reunião, também foi solicitado que as ações pela ratificação da Convenção aconteçam ainda neste mês de agosto, que marca a campanha Agosto Lilás, pelo combate à violência contras as mulheres. O processo de ratificação tem início com a assinatura do instrumento pelo presidente da República e posterior remessa ao Congresso Nacional, para deliberação.

Por se tratar de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que pressupõe uma discussão tripartite, o tema consta da pauta do Conselho Nacional do Trabalho, que deve tratar do tema ainda na tarde de hoje.

A reunião contou com a presença da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD/AL), além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

Atuação da Anamatra

O fomento de políticas de tolerância zero às violências e assédios no mundo do trabalho está na pauta prioritária da Anamatra, pela Comissão Anamatra Mulheres.

Entre outras iniciativas nesse sentido, a Anamatra lançou, durante o 20° Conamat, a campanha #TrabalhoSemAssédio. A entidade também foi uma das realizadoras de ato público, na Câmara dos Deputados, pela ratificação da Convenção 190 da OIT.

Em março deste ano, o Tribunal Superior de Trabalho (TST) enviou à Presidência da República proposta para que o país ratificasse a Convenção, em demanda apresentada pela Anamatra à Corte.


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