Para Luciana Conforti, Convenção 190 da OIT promove conscientização sobre condutas inaceitáveis nos ambientes de trabalho

Vice-presidente da Anamatra participou do Ciclo de Conferências em Direito do Trabalho Luso-Brasileiro

'Desigualdade de género e a necessária ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil' foi o tema abordado, nesta quarta (11/5), pela vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, durante o Ciclo de Conferências em Direito do Trabalho Luso-Brasileiro.

O evento é uma realização da Universidade Lusófona, juntamente com a Faculdade de Direito Lusófona, o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez e o Instituto Moema Baptista, com o apoio da Anamatra, da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6), de Pernambuco (PE), entre outras entidades.

A juíza foi uma das palestrantes no evento que discutiu 'Relações de Trabalho Sustentáveis: velhos e novos desafios'. Luciana Conforti apresentou um histórico da Convenção, que visa a erradicar as violências e o assédio em todas as suas formas do mundo do trabalho, inclusive considerando as intersecções de gênero e raça. Na avaliação da vice-presidente, a norma tem um amplo alcance e é importante para uma maior conscientização da sociedade acerca das condutas inaceitáveis nos locais de trabalho.

“Temos que avançar para uma maior divulgação desses instrumentos, para que haja uma evolução da consciência social quanto às condutas proibidas e inaceitáveis, para uma maior proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores, porque, caso contrário, os infratores ficarão sujeitos à impunidade”, afirmou.

Atuação da Anamatra
Para a Conforti, a pandemia da Covid-19 trouxe um considerável aumento nas denúncias de assédio moral e sexual. Diante desse quadro, segundo a vice-presidente, a ratificação da Convenção 190 passou a ser um dos temas prioritários da Anamatra na atual gestão.

Em março deste ano, a entidade foi uma das organizadoras de ato de mobilização e articulação, realizado na Câmara dos Deputados, para sensibilizar a sociedade, parlamentares e Governo Federal em prol da assinatura da norma internacional. Saiba mais.

Além disso, a Associação, por meio da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, lançou, no último dia 27 de abril, durante o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), a campanha #TrabalhoSemAssédio, para ampliar as ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado e mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho. Saiba mais.

Perspectiva de gênero
Conforti alertou, também, para a necessidade de os casos de assédio e violência serem analisados pelo Judiciário sob uma perspectiva de gênero e raça, considerando as decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), bem como as previsões do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com contribuição direta da Anamatra.

Participação das empresas
Por fim, a vice-presidente da Anamatra ressaltou que a Convenção 190 da OIT é importante, não só para a apreciação judicial, mas para provocar mudanças nos comportamentos dentro das próprias empresas. “As empresas devem incorporar em suas políticas internas normas que prevejam punições e também esclarecimentos acerca desses comportamentos”, alertou.

Completaram o painel, que foi mediado pela Presidente da Amatra6, Laura Botelho, a doutora em Direito e professora da Universidade Lusófona, Marlene Mendes; a juíza do Trabalho e Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT 6, Ana Freitas; e a doutora em Psicologia com ênfase na Clínica das Instituições e Perita Judicial - TRT 6, Laura Pedrosa Caldas.

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