Ministério da Mulher promete apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT

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Vice-presidente da Anamatra participa de audiência com a ministra Cristiane Brito, em Brasília

A vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Presidente da Comissão Anamatra Mulheres Luciana Conforti, e a diretora de Comunicação Social, Patrícia Sant'Anna, que também integra a comissão, participaram, na terça-feira (24/5), de audiência com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Brito, em Brasília (DF). Na pauta, o pedido de ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

Segundo Luciana Conforti, a ministra Cristiane Britto demonstrou apoio à pauta e buscará informações sobre o andamento da proposta de ratificação pelo Governo Federal, junto à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores, além de promover articulação com o Ministério do Trabalho e da Previdência. Em março deste ano, o Tribunal Superior de Trabalho (TST), enviou à Presidência da República proposta para que o país ratificasse a Convenção, em demanda apresentada pela Anamatra à Corte.

A reunião, realizada na sede da Pasta, foi intermediada pela procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD/AL), e contou com a participação da procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araujo, que é coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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