Sessão do Conselho também marcou a posse de novos conselheiros

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (29/8), durante a 6ª Sessão Ordinária, nova resolução que dispõe sobre o reconhecimento de direitos no âmbito administrativo, com a consequente revogação da Resolução CSJT nº 137/2014.

Estiveram presentes à sessão o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna.

A medida atende a uma reivindicação da Anamatra, apresentada desde a gestão anterior, com o objetivo de dar maior segurança e celeridade ao reconhecimento administrativo de direitos.

Ao se pronunciar, o presidente Valter Pugliesi agradeceu ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do CSJT, pela sensibilidade de trazer a julgamento tão importante matéria.

Com a decisão, a Anamatra aguarda agora a publicação do novo ato normativo que regulamentará o tema.

Novos conselheiros
A sessão marcou a posse dos desembargadores Eugênio José Cesário Rosa e Jorge Álvaro Marques Guedes, presidentes dos TRTs da 18ª Região (GO) e 11ª Região (AM/RR), respectivamente, como novos conselheiros do CSJT, representando as regiões Centro-Oeste e Norte.

O presidente Valter Pugliesi desejou pleno êxito aos novos conselheiros, se colocando à disposição para contribuir no que se fizer necessário.

Tramitação preferencial

O CSJT também aprovou resolução que dispõe sobre a tramitação preferencial em processos judiciais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus e que envolvam gestantes, lactantes e puérperas.

20 anos do CSJT
Também teve destaque a homenagem a servidores do CSJT, em alusão aos 20 anos do órgão, com a entrega de medalhas e certificados, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo dos anos, o que tem permitido uma atuação relevante do Conselho perante a sociedade.