Sessão aprovou proposta de ato normativo estabelecendo contracheque único para a Magistratura
A Anamatra acompanhou, nesta terça (26/5), a 8ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O destaque da sessão foi a aprovação de proposta de ato normativo, para a criação do contracheque único para integrantes da Magistratura e do Ministério Público.
A medida estabelece que magistradas e magistrados passarão a receber apenas um contracheque mensal, com a consolidação de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias. Os tribunais terão prazo de 60 dias para adequação dos sistemas de folha de pagamento às novas regras.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca ampliar a transparência remuneratória e facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional. “Estamos adotando um método para que todo o Brasil saiba, de forma simples e rápida, quanto se remunera a Magistratura. É um ganho de transparência”, registrou o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
A sessão também marcou a primeira participação dos novos representantes da Justiça do Trabalho no CNJ: a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que presidiu a Anamatra no biênio 2019/2021; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda; e o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
Pela Anamatra, estiveram presentes o presidente, Valter Pugliesi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge, e o diretor Financeiro, Rossifran Trindade Souza.
* Com informações do CNJ
