A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta quarta (7/5), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), requerimento que objetiva o julgamento de pedido de providências de sua autoria, que garante a conversão em pecúnia da licença-prêmio às(aos) magistradas(os) do Trabalho, de primeiro e segundo graus, em atividade e aposentados.

Além disso, a Anamatra realça a necessidade de tramitação preferencial do PP, tendo em vista as disposições previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 14.423/2022), uma vez que beneficiará, em grande medida, as magistradas e magistrados que possuem idade superior a 60 anos.

“A Anamatra entende como positivo o deferimento pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e requer tratamento equânime às juízas e juízes do Trabalho”, declara a presidente da Anamatra, Luciana Conforti.