Contribuições podem ser enviadas até 18 de outubro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou para a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) o Ofício Cicular n. 12/2026/GAB-TST, convidando as(os) associadas(os) a participarem da Consulta Pública sobre a Política Judiciária Nacional de Cuidados, elaborada e aprovada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência CNJ nº 379/2025.

Conforme consta expressamente do referido ofício, a consulta é um importante espaço de discussão que está sendo aberto para o aprimoramento de uma proposta de Resolução que será, posteriormente, levada à avaliação pelo Plenário do CNJ. Ainda segundo o ofício, o Conselho Nacional de Justiça, por meio dessa consulta, procura apresentar um novo olhar sobre as políticas do cuidado, da organização, da gestão de pessoas e do trabalho, ao atendimento ao público e à prestação jurisdicional.

As contribuições podem tanto abordar dispositivos específicos da proposta de resolução quanto o texto de forma geral. Também é possível sugerir alterações de redação, inclusões ou exclusões, desde que acompanhadas de justificativa.

O prazo final para envio de contribuições é 18 de outubro. Para ter acesso ao formulário, clique aqui. Participe.