Primeiro painel do 22º Conamat amplia discussões sobre soluções em âmbito global
A crise climática global é, essencialmente, um problema de direitos humanos, com impactos diretos no mundo do trabalho. Na busca por caminhos de proteção contra danos irreversíveis ao clima, entidades internacionais vêm apresentando diretrizes, como a Opinião Consultiva 32 (OC-32), tema abordado pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, no primeiro painel do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), na manhã desta quinta-feira (30/4).
“A pauta ambiental não é nova, mas o pioneirismo da OC-32, que trata da emergência climática, constitui o primeiro caso em que a Corte se debruça sobre esse fenômeno e sobre as obrigações que dele decorrem para os Estados, à luz das convenções de direitos humanos, no enfrentamento dessa realidade”, explicou Mudrovitsch. Para ele, o tema é urgente, e entidades do mundo do trabalho também têm se dedicado à questão, a fim de promover parâmetros de proteção ao trabalho digno.
Ao destacar os principais pontos da OC-32, o presidente mencionou o reconhecimento do direito a um clima saudável, o dever do Estado de assegurar essa garantia, o entendimento da natureza como sujeito de direitos, a proteção aos grupos mais vulneráveis e o caráter de jus cogens, normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo.
“Para contribuir, a Corte Interamericana também buscou chamar a atenção para a necessidade constante de os Estados adotarem normas e práticas que mitiguem e evitem riscos, inclusive em matérias trabalhistas relacionadas aos impactos da mudança climática”, completou.
Na mediação do painel, a juíza do Trabalho Noemia Porto, que presidiu a Anamatra e integrará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a questão ambiental deve ser analisada também sob a perspectiva da igualdade e da equidade, elementos essenciais no cenário atual.
Liberdade
Ao analisar o tema do painel “Justiça social e climática em um planeta em crise”, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), observou que a garantia de um clima saudável, no cenário atual, passa por um ponto central: o pleno exercício da liberdade.
“Quando associamos a interdependência dos direitos humanos e não nos submetemos a qualquer jurisprudência que desconsidere a prevalência desses direitos, especialmente quando tratamos de direitos básicos, como o direito à vida, cumprimos o que determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou.
Racismo
A desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), encerrou o painel a partir de sua experiência como magistrada na região amazônica. Ela abordou o crescente adoecimento decorrente das mudanças climáticas, com impactos inclusive na saúde mental, e defendeu a revisão de normas técnicas que estabelecem parâmetros para o trabalho em novas condições, como as de calor extremo.
O conceito de racismo ambiental, que reconhece a existência de tratamentos desumanos, danos físicos e riscos ambientais direcionados a populações não brancas, quilombolas, indígenas e periféricas, foi apresentado pela magistrada, que fez um apelo final: “Como pessoas que refletem e fazem a Justiça do Trabalho, precisamos pensar nos mais vulneráveis”.
Conamat
A 22ª edição do Conamat segue até sábado (2/5), no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília (DF), com o tema “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”. O evento reúne magistradas e magistrados do Trabalho, pesquisadoras e pesquisadores, além de operadoras e operadores do Direito do Trabalho de todo o país.
Confira as fotos do 22º Conamat
Acompanhe o evento pelo Youtube - @tvanamatra
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