Parceria visa a incentivar a inclusão produtiva e a melhoria das condições laborais

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo Jorge, representou a entidade, nesta sexta (7/11) na cerimônia de assinatura do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval.

A solenidade, em Salvador (BA), reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que assinou o documento juntamente com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes também compareceu à cerimônia, representando a Presidência do Tribunal, assim como a desembargadora Ivana Magaldi, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

O Pacto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente, à inclusão produtiva e à melhoria das condições laborais de trabalhadores e trabalhadoras que integram a cadeia produtiva do Carnaval de Salvador. Estima-se que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente nas atividades da maior festa popular do país, como vendedores ambulantes, catadores e cordeiros.

Trabalho degradante

Somente este ano foram mais de 300 ambulantes resgatados em condições degradantes de trabalho pela fiscalização do MTE atuando em condições análogas à escravidão durante o Carnaval de Salvador. A equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou que os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, jornadas exaustivas e a total falta de infraestrutura mínima para higiene e descanso.

*Com informações do MTE