Encontro foi realizado em formato telepresencial, com a presença da diretora Roberta Santos

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nessa quarta (5/11), da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social, realizada de forma telepresencial.

Entre os temas debatidos na reunião esteve o relatório da Missão de Verificação das Condições de Trabalho em Empresas de call center na cidade de São Paulo. A iniciativa teve como principal objetivo monitorar e avaliar as condições laborais e de direitos humanos dos trabalhadores do setor.

Também foram debatidas a elaboração de recomendação, a ser enviada ao Congresso Nacional, para combater as violações de direitos humanos na atividade mineradora; os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho; entre outros temas.

Sobre o Conselho - O CNDH é um órgão de composição paritária, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Ao Conselho compete, dentre outras atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação, e articular-se e manter intercâmbio e cooperação com entidades públicas ou privadas, municipais, estaduais, do Distrito Federal, além de nacionais ou internacionais, em especial com os órgãos integrantes dos Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos.