Encontro com senador Laércio Oliveira reuniu dirigentes da Anamatra, ANPT e Abrat e contou com a participação do ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho
A presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) foram recebidos, nesta terça (29/4), pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A audiência também contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho teve como pauta o Projeto de Lei nº 1472/2022, que discute a competência da Justiça do Trabalho. A proposta aguarda apreciação do parecer do senador na Comissão de Constituição e Justiça.
Durante a reunião, os representantes das Associações e o ministro falaram da importância do projeto que altera a CLT (Art. 652), entre outras medidas, ampliando a competência da Justiça do Trabalho, acrescentando ações referentes às relações de trabalho não incluídas na relação de emprego, estritamente. O objetivo é superar dúvidas interpretativas que têm gerado restrições à competência da Justiça do Trabalho ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004.
Mobilização
A articulação das Associações trabalhistas integra a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. A iniciativa, parte da campanha A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste, idealizada pela Anamatra, segue durante o mês de maio em todo o Brasil, e tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (#STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
A iniciativa incluirá a divulgação de documento técnico assinado pelas três associações, audiências com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a realização de ato público sobre o tema, no dia 7 de maio, em horários e locais e serem divulgados.
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Entender a dimensão e a relevância da competência da Justiça do Trabalho é o primeiro passo para valorizar e fortalecer esse ramo do Poder Judiciário. Existimos, resistimos e persistimos pela promoção da Justiça Social!
