NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Anamatra reafirma defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito brasileiro

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar a defesa intransigente da democracia que é traduzida por normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro.

A democracia é regime político presente na Constituição Federal brasileira. A ANAMATRA defende de forma intransigente a democracia e a Carta Magna, manifestando-se fortemente sempre que sofrem ataques, conforme determina o seu Estatuto e a convicção cívica e histórica de sua Diretoria e de seus associados e suas associadas. Em razão disso, recebe com extrema preocupação as manifestações, que não representam a verdade, feitas pelo Chefe do Poder Executivo, em reunião com os representantes das Embaixadas.

A ANAMATRA atua em parceria com o Supremo Tribunal Federal (https://portal.stf.jus.br/desinformacao/) e com o Tribunal Superior Eleitoral (https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/) em programas acerca da atuação do Poder Judiciário e de combate à desinformação, sempre na defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e do combate às falsas informações.

Informar com dados e fatos verdadeiros, de forma fidedigna, a fim de que a sociedade, de forma livre, possa exercer o seu poder de escolha em diversos segmentos tem por finalidade cumprir o desígnio do Estado Democrático de Direito, bem como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça.

É importante ressaltar a confiança que a ANAMATRA tem nas urnas eletrônicas e no sistema de votação conduzido com competência e excelência pelo Tribunal Superior Eleitoral, que consistem em importantes inovações tecnológicas genuinamente brasileiras, produzidas pelo trabalho dos brasileiros, mormente os técnicos da Justiça Eleitoral e a comunidade científica do país.

A ANAMATRA está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que falsas afirmações são feitas pela autoridade máxima do Poder Executivo a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Nesse sentido, a ANAMATRA expressa confiança no Poder Judiciário brasileiro, em seus Ministros, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no sistema eleitoral brasileiro e em nossas urnas eletrônicas, modelo para o mundo.

Dessa forma, a ANAMATRA está atenta e presente neste e em outros debates da sociedade que envolvam a defesa intransigente da Constituição Federal e da democracia.

Brasília, DF, 19 de julho de 2022.

 

LUIZ ANTONIO COLUSSI
Presidente da ANAMATRA

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