Prática implementada pela Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) é homenageada no 17º Prêmio Innovare

Iniciativa também foi tema abordado durante o 1º Congresso Mundial de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, promovido pelo Iltras

Iniciativa implementada pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), da 14ª Região, foi homenageada durante a cerimônia de premiação do 17º Prêmio Innovare, na Categoria Juiz. A prática possibilita que ações sejam ajuizadas via transmissão de sons e imagens em tempo real. Em cerca de um ano, já foram ajuizadas, nesse formato, 163 ações com sucesso. Em regiões distantes como a fronteira entre Brasil e Bolívia, podem ser realizadas vídeo chamadas para que as partes se comuniquem, em tempo real, com a servidora responsável, lotada na Vara e com atuação remota a partir de Porto Velho (RO).

O processo inclui o uso de ferramentas de digitalização e envio de documentos por celular ou outros meios, facilitando o processo de comunicação, análise e elaboração dos termos, e ao mesmo tempo permitindo a alimentação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Mesmo durante pandemia de COVID-19, a prática está tornando possível o ajuizamento telepresencial de ações.

Para explicar os detalhes da iniciativa, a magistrada Christiana D’arc Damasceno Oliveira, participou, nessa quarta (17/2), do 1º Congresso Mundial de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizado pelo Instituto Latino-americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Iltras), a convite do Instituto Latino-americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Em sua fala, a juíza destacou a importância do projeto, na medida em que apresenta soluções para os desafios atuais, maximizados pela crise sanitária causada pelo coronavírus, sempre com vistas a oferecer a melhor prestação jurisdicional possível.

Sobre o Prêmio Innovare - O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de prestígio no mundo jurídico. O Prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, com o apoio do Grupo Globo.

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