30/04/25

Mútua Anamatra: Anamatra inicia no próximo dia 5 de maio nova Assembleia Geral Extraordinária

AGE deliberará sobre a automaticidade de participação e contribuição do benefício solidário
30/04/25

Inscreva-se e participe do 3º Ciclo de Palestras sobre a Funpresp-Jud

Promovido pela Anamatra, Ajufe, ANPR e ANPT, evento acontece nos dias 6, 13 e 20/5, no formato online
29/04/25

Abril Verde: Anamatra participa de seminário sobre novas tecnologias, saúde e segurança no trabalho

Evento é promovido pela Enamat, em parceria com o Programa Trabalho Seguro
29/04/25

Competência da Justiça do Trabalho é tema de audiência no Senado Federal

Encontro com senador Laércio Oliveira contou com a participação do ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho

O princípio da proteção do trabalhador no contexto dos direitos fundamentais

Carolina Lobato Goes de Araújo (*)

Para ressaltar a importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais, é de grande valia registrar a enorme contribuição dos estudos de Robert Alexy, jurista alemão, sobre a função dos princípios.

Este autor, como expõe Luiz Guilherme Marinoni, classifica a norma como gênero, dos quais são espécies os princípios e as regras.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo

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(* ) Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG e analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG).

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