17/01/18

Declarações de Roberto Jefferson revelam ignorância ou má-fé e demonstram desconhecimento das competências do Judiciário 

Em nota, entidade pede que que presidente do PTB "evite cortinas de fumaça para dissimular os problemas que o separam de seus objetivos" ...
18/01/18

Artigo: "Ciência, independência e plurivalência: de polêmicas emancipatórias"

Texto publicado no portal JOTA é assinado pelo presidente Guilherme Feliciano e pela advogada trabalhista Olívia Pasqualetto
09/01/18

Escola Associativa da Anamatra abre inscrições para o seu primeiro curso-piloto sobre a reforma trabalhista

Capacitação marca o início das atividades da Enamatra, órgão de docência e formação da Anamatra
15/01/18

Presidente da Anamatra fala em coletiva sobre agravos à independência do Judiciário

Após audiência com a min. Cármen Lúcia, Feliciano esclarece à imprensa riscos que ameaçam a independência do juiz 
Correio Braziliense

Categorias se revoltam

» VERA BATISTA

As categorias que têm reajuste salarial dependente de projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) -- que estabelece o teto do funcionalismo -- deveria ser decidido logo. "O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente Temer", enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). "Não há motivo técnico para protelação."

Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de 16,38% em dois anos é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões, partiu de premissa errada. "Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor", argumentou. "Os cálculos são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são alvo de aumentos automáticos", reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Para Siqueira, a relação entre as instituições ficou complicada. " Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito", disse.

O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por policiais federais em uma rede social. "Seria um caos. O país pararia", disse Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal. "Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que apontar suas prioridades."

Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que "causou incômodo a sinalização do governo de jogar para frente os reajustes". Ontem, a classe iniciou assembleia para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras.