Votação ocorreu após audiência da Anamatra com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta (3/9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 720/2024, que ratifica a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho. A votação ocorreu instantes após audiência de dirigentes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Na reunião, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Patrícia Sant’Anna, e o diretor Financeiro, Rossifran Trindade Souza, ressaltaram a importância da ratificação da Convenção, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e à melhoria das condições de segurança e saúde nos ambientes laborais.
Durante a audiência, Nelsinho Trad se comprometeu a levar o PDL nº 720/2024 ao Plenário do Senado. A matéria foi apreciada e aprovada na sequência, após exposição relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). “O Brasil terá a oportunidade, por meio da cooperação internacional, de aprimorar sua legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transformação, servindo-se da troca de experiências e de boas práticas entre países”, afirmou Espiridião em seu parecer.
A Convenção nº 187 estabelece diretrizes para que os países desenvolvam uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho, com políticas, sistemas e programas nacionais voltados à prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. O instrumento também prevê o diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores e o aprimoramento contínuo das medidas de proteção.
Com a aprovação pelo Senado, a matéria segue para promulgação. A Convenção nº 187 foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009.
Para Patrícia Sant'Anna, a ratificação da Convenção 187 alinha-se ao necessário esforço global em prol da segurança e da saúde no trabalho e deve servir de impulso para a mudança do cenário de acidentes e mortes relacionados ao trabalho no Brasil. "Os números demonstram a urgência de avançarmos na prevenção e na construção de ambientes de trabalho cada vez mais seguros e saudáveis" declara a magistrada.
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de acidentes e mortes no trabalho. Foram 806.011 acidentes e 3.644 óbitos no ano, segundo estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre 2016 e 2025, o país acumulou 6,4 milhões de acidentes e 27.486 mortes, além de mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos por afastamentos temporários e cerca de 249 milhões de dias debitados, indicador que mede o impacto permanente de lesões graves e óbitos na vida dos trabalhadores.
Outras Convenções da OIT
Os dirigentes da Anamatra também trataram, na audiência, de dois projetos de decreto legislativo relacionados a normas internacionais aprovados nesta semana pela Câmara dos Deputados e que serão encaminhados ao Senado.
O PDL nº 996/2026 ratifica a Convenção nº 156 da OIT, sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares. Já o PDL nº 997/2026 ratifica a Convenção nº 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
Nelsinho Trad também se comprometeu a dar agilidade à tramitação dos dois projetos assim que chegarem ao Senado.
