Trabalho em plataformas: ex-diretora da Anamatra defende que Brasil ratifique a Convenção 193 da OIT

Imagem: Anamatra

Juíza Carolina Paiva é autora de artigo publicado na Revista Justiça & Cidadania

A juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, ex-diretora de Formação e Cultira da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e atual Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a autora do artigo “A OIT diante do poder algorítmico”, publicado nesta quarta (2/9), na Revista Justiça & Cidadania.

No texto, a magistrada aponta para o crescimento do número de pessoas que trabalham por meio das plataformas digitais, alertando para a necessidade de mecanismos de alcance internacional que permitam a garantia da dignidade da pessoa humana nessas atividades.

Neste sentido, a juíza destaca a Convenção no 193/2026, que trata do Trabalho Decente na Economia de Plataformas. Para Carolina Paiva, mais do que disciplinar uma nova forma de trabalho, a Convenção no 193 inaugura um paradigma internacional de regulação do trabalho digital, reafirmando que a inovação tecnológica não dispensa proteção social nem autoriza o exercício do poder algorítmico à margem dos direitos fundamentais do trabalho.

“Sua ratificação contribui para a construção de padrões mínimos internacionais de proteção, indispensáveis para que a competitividade não se fundamente na precarização do trabalho nem transforme países em espaços de dumping social”, defendeu.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

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