Anamatra acompanhou votação pelo Plenário da Câmara

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge, acompanharam, nesta quarta (12/8), Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento de Urgência ao PL 1290/2022, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que visa a atualizar as custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, que encontram-se defasados há cerca de 20 anos.

O parecer da deputada Soraya Santos (PL/RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), é pela constitucionalidade da matéria e, no mérito, pela sua aprovação, com emendas.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 4919/2026, também de iniciativa do TST, que institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT), foi apensado ao Projeto de Lei nº 1290/2022 e designada como relatora de Plenário a deputada Soraya Santos, em razão da tramitação da matéria sob regime de urgência.

Rio de Janeiro
A Câmara também aprovou Requerimento de Urgência para o PL 1400/2015, que cria Varas do Trabalho e cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/ RJ). Em sendo aprovada, a proposta possibilitará a criação de 19 cargos de Juiz do Trabalho e 19 cargos de Juiz do Trabalho Substituto. 

Próximos passos
Agora, ambos os projetos estão prontos para serem pautados e votados pelo Plenário da Câmara.