Entidade participou do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta quarta (12/8), do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público. O evento, promovido pelo Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), realiza, nesta quarta-feira (12), aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Pela Anamatra, estiveram presentes o presidente Valter Pugliesi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, o diretor Legislativo, Leonardo Jorge, e a diretora de Aposentados, Maria Aparecida Norce.
O encontro reuniu representantes de entidades e servidores aposentados e pensionistas de diferentes regiões do país para debater pautas de interesse da categoria, acompanhar propostas em tramitação no Congresso Nacional e definir estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público. Também estiveram presentes diversos deputados e senadores, que se posicionaram a favor de políticas públicas voltadas a aposentados e pensionistas.
Em todos os discursos, o tema comum abordado foi a necessidade, urgente, de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, com o objetivo de reduzir o prazo de tramitação legislativa e rápida inclusão em pauta na Câmara dos Deputados, para votação.
Ao se pronunciar, a diretora Maria Aparecida Norce lembrou que a Anamatra tem atuado diretamente nessa matéria, construindo, inclusive, um requerimento que foi encaminhado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao presidente da Câmara dos Deputados, visando solicitar informações ao Ministério da Fazenda, relativas às estimativas de impacto orçamentário-financeiro decorrentes da eventual aprovação das referidas PECs.
Estudos prévios realizados pela assessoria legislativa da Anamatra, dão conta que a aprovação das propostas são possíveis sem gerar grande déficit, já que o corte da contribuição se dará de forma gradativa. Além disso, lembrou Norce, a PEC 5/2024 poderá promover um aumento na base de cálculo do imposto de renda, o que gerará maior equilíbrio fiscal.
