“Magistratura exige sistema de remuneração coerente, transparente e previsível”

Daniel Moutinho

Na abertura do 22º Conamat, presidente Valter Pugliesi lembrou elevada qualificação técnica e dedicação exclusiva das juízas e juizes

A valorização da Magistratura como elemento essencial para o fortalecimento do Estado de Direito foi firmemente destacada pelo presidente da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, durante a solenidade de abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento reuniu mais de 300 participantes, na noite desta quarta-feira (29/4), no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília (DF) e segue até o sábado (2/5).

Em seu pronunciamento, o presidente lembrou que a atividade jurisdicional exige elevada qualificação técnica, independência decisória e dedicação exclusiva, características que demandam um sistema de remuneração coerente, transparente e previsível.

“É essencial que uma política estruturada deva reconhecer esse nível de responsabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece limites claros e compatíveis com o interesse público, evitando excessos e garantindo legitimidade perante a sociedade”, afirmou, acrescentando que é indispensável que a sociedade tenha informações objetivas sobre o assunto, evitando percepções distorcidas.

Reconhecendo a complexidade de harmonizar, no âmbito dos Três Poderes, uma proposta de política remuneratória para a Magistratura que alcance ativos e aposentados, Pugliesi falou diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, presente à cerimônia. “A Anamatra firma a mais absoluta confiança na condução das tratativas, de forma republicana e transparente, envidadas por Vossa Excelência para uma solução”.

Global – O presidente lembrou que Anamatra está prestes a celebrar 50 anos e, diante do cenário mundial, foi importante trazer ao debate do maior evento científico da Magistratura trabalhista brasileira, o tema “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”.

“No campo da geopolítica mundial acompanhamos conflitos decorrentes de intensa competição estratégica e econômica, afetando a economia global. As mudanças climáticas provocam eventos extremos e severos a demandar maior pressão por transição energética e redução de emissões”, disse Pugliesi. Ele acrescentou, ainda, o avanço a inteligência artificial, com ferramentas cada vez mais integradas ao trabalho e à vida cotidiana, demandando reflexões sobre a regulação dessa tecnologia.

Para o presidente da Anamatra, os impactos globais de todas essas questões, na perspectiva do mundo do trabalho, não podem ser negligenciados. “O Conamat é um espaço que permite a reafirmação do papel social, mas também transformador, da magistratura trabalhista brasileira na mediação dos conflitos entre capital e trabalho, alcançando todos os vieses decorrentes e consequentes dessa necessária atuação”, completou.

Desafios 
Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente agradeceu a todos que direta e indiretamente fazem a 22ª edição do Conamat e leu trechos da mensagem do Papa Leão XIV, em sua primeira homilia aos Cardeais após sua eleição. No texto, lembrava “que o Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, enfrentou a questão social no contexto da primeira grande revolução industrial; e hoje a Igreja oferece a todos o seu patrimônio de doutrina social para responder a uma nova revolução industrial e aos desenvolvimentos da inteligência artificial, que trazem novos desafios para a defesa da dignidade humana, da justiça e do trabalho”.

“Que saiamos daqui não apenas com mais conhecimento, mas com a responsabilidade renovada de transformar a realidade laboral, tornando-a mais humana, inclusiva e justa”, finalizou o presidente da Anamatra.

Conamat – O 22º Conamat segue até o dia 2 de maio de 2026, no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília (DF), com transmissão, ao vivo, pelo canal da TV Anamatra no Youtube. O evento reúne magistradas e magistrados do Trabalho, pesquisadoras e pesquisadores, além de operadoras e operadores do Direito do Trabalho de todo o país. A realização do Congresso conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10/DF e TO).

 

Confira as fotos do 22º Conamat 

Acompanhe o evento pelo Youtube - @tvanamatra

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