CR também tratou das atividades de comemoração dos 50 anos da Anamatra

A valorização da magistratura, especialmente no que tange à sua estrutura remuneratória, marcou os debates de nova reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizada nesta quarta-feira (25/3). O encontro ocorreu em formato híbrido, sob a condução do presidente Valter Pugliesi.

Foram apresentadas as perspectivas para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta quarta-feira (25), que analisarão as liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. 

Aposentadoria compulsória

Os presidentes das Amatras foram informados sobre a atuação da Anamatra em relação à PEC nº 03/2024, que propõe proibir a aposentadoria compulsória como punição disciplinar. A análise foi adiada no Senado após pedido de vista, e a entidade defende um debate mais aprofundado. Já há audiência pública prevista e, na última semana, a Associação discutiu o tema com a relatora da PEC, senadora Eliziane Gama, e com o presidente do CCJC, senador Otto Alencar.

Paralelamente, no STF, o ministro Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como sanção máxima a magistrados, passando a perda do cargo a ser a penalidade mais grave. Diante da relevância do tema, a Anamatra continuará acompanhando os próximos desdobramentos.

Cinquentenário da Anamatra

Visando à comemoração dos seus 50 anos de história, a Anamatra será homenageada em sessão solene no Senado Federal, a qual ocorrerá no dia 13 de julho, a partir das 9h. O presidente Valter Pugliesi ressaltou a importância da participação do maior número possível de presidentes de Amatras e demais associados no evento.

Também marcarão a celebração do cinquentenário a realização de exposição fotográfica, o lançamento de um livro, além da inauguração de um novo painel que ilustrará a história da entidade. Toda essa programação será amplamente divulgada pelos canais da Anamatra.

Eventos

Quanto aos eventos, foram atualizadas informações sobre o 22º Conamat, que ocorrerá de 29 de abril a 02 de maio, em Brasília, e também foi feita uma avaliação quanto ao 7º Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e Lideranças Femininas, realizado em 20 de março.