Encontro foi realizado presencialmente, sob a condução do presidente Valter Pugliesi

A Associação Nacional das Magsitradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (24/3), reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal, na sede da entidade, em Brasília (DF). O encontro foi conduzido pelo presidente Valter Pugliesi.

Um dos principais pontos debatidos na reunião foi a estrutura remuneratória da Magistratura, com ênfase na valorização da carreira e na defesa das prerrogativas das magistradas e dos magistrados do Trabalho, tanto da ativa quanto dos aposentados. A Diretoria também analisou as expectativas em relação à Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta quarta-feira (25), quando deverão ser apreciadas as liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional.

Aposentadoria compulsória

Na pasta legislativa, foram atualizadas informações quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2024, que visa alterar a Constituição Federal para proibir o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a servidores públicos que cometam infrações disciplinares. A PEC constou de pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado na última semana, mas foi retirada após pedido de vista. A Anamatra companhou a sessão e reuniu-se com a relatora da proposta, a senadora Eliziane Gama (PSD/MA), e com o presidente da CCJC, senador Otto Alencar (PSD/BA). Nesses encontros, foi ressaltada a necessidade de estudo aprofundado do tema, dada a sua importância.

50 anos da Anamatra

Também compuseram a pauta informes sobre as Comemorações do Cinquentenário da Anamatra, com destaque para a sessão solene que deve acontecer em julho, em data que ainda será definida e amplamente divulgada. O requerimento para a realização da sessão, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado no último dia 18 de março, no Plenário do Senado.

Eventos
No âmbito dos eventos, foram feitos informes quanto à organização do 22º Conamat, que será realizado de 29 de abril a 02 de maio, em Brasília. Nessa segunda (23), foi encerrado o prazo para envio de teses. Ao todo, foram encaminhados 68 enunciados para as três comissões temáticas. As inscrições para o Congresso seguem até 1º de abril. Inscreva-se já.

Além disso, foi avaliada como muito positiva a realização do 7º Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e Lideranças Femininas, que ocorreu no último dia 20 de março, com a participação da ministra do STF e presidente do TSE, Cármen Lúcia. O evento reuniu mais de 80 magistradas e magistrados, no formato telepresencial, e marcou o relançamento da pesquisa “Condições de Trabalho da Magistratura Trabalhista”, desenvolvida pela Anamatra em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Clique aqui e responda.

A ata da reunião será disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-Geral do site institucional.

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