Anamatra é reeleita como integrante da sociedade civil da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Imagem: Anamatra

Eleição ocorreu nesta quinta (27), de forma telepresencial

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi reeleita como uma das entidades representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação, Roberta Santos, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, representaram a Associação na eleição dos novos membros para próximo biênio, ocorrida nesta quinta (27/11), por videoconferência.

Ao defender a reeleição da Anamatra, a diretora Roberta Santos ressaltou a longeva atuação da entidade na pauta dos direitos humanos fundamentais, não só no combate ao trabalho escravo, mas também em temas como o combate ao trabalho infantil e às mais diversas formas de discriminação, realizando contribuições também em outros importantes colegiados.

A Anamatra integra a Conatrae desde 2019, quando foi eleita ao lado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) como representante da sociedade civil. Na ocasião, foi a única entidade da Magistratura a atender a todos os critérios exigidos para disputar a vaga.

Mudança na composição
A Conatrae teve sua composição alterada por meio da Portaria nº 673/2025, que dobrou o número de entidades não governamentais brasileiras, de quatro para oito, com o objetivo de garantir paridade com a representação dos órgãos governamentais, que também somam oito.

Sobre a Conatrae

A Conatrae foi criada em 2003 por meio de decreto presidencial e está ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Também compete à Conatrae acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A colegiado é composto por representantes governamentais, de organizações da sociedade civil e observadores.

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