Dirigentes da Associação estiveram no Senado Federal e no Ministério do Trabalho e Emprego

Dirigentes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participaram, nessa segunda (14/5), de eventos alusivos aos 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde sua criação, em 1995, o grupo — formado por auditores-fiscais do Trabalho — já resgatou mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo.

A presidente a Anamatra, Luciana Conforti, participou da sessão especial no Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar lembrou que, nesta quarta-feira, o país celebra os 137 anos de assinatura da Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil, mas lamentou o fato de a prática ainda persistir no país. ‘O grupo móvel se transformou na mais eficaz ferramenta estatal de combate à chaga da escravidão moderna. Vocês são abolicionistas, tanto quanto foram os outros no passado. Vocês são uma resposta à altura dessa gravíssima violação aos direitos humanos até hoje’, disse.

O evento no Senado contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em sua fala, o ministro defendeu uma maior formalização dos empregos no Brasil, segundo as regras da CLT. Para Marinho, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) — prática conhecida como “pejotização” — contribui para a escravidão moderna.      “A terceirização e a ‘pejotização’ do jeito que estão colocadas são irmãs do trabalho escravo. É o respeito às relações de trabalho formal que pode levar ao fim do trabalho escravo no Brasil. Fico surpreso como vejo gente importante falando contra a CLT, defendendo a ‘pejotização”, avaliou.

O juiz Luiz Luiz Colussi, ex-presidente da Anamatra e integrante da Comissão Legislativa, também prestigiou o evento.

Debates
A comemoração dos 30 anos do Grupo também foi marcada por painéis sobre a criação do Grupo. O debate reuniu auditores fiscais do Trabalho e especialistas no auditório do MTE e contou com a presença da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Patrícia Sant’Anna.

Em fala no evento, a magistrada destacou a importância do evento para celebrar um momento marcante no Brasil no combate ao trabalho escravo. 'Com o grupo móvel, foi possível tornar efetiva a fiscalização', destacou a magistrada. 

Diversas autoridades estiveram presentes ao evento, entre elas o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes.