Encontro teve por objetivo a elaboração de cronograma de trabalho e divisão de tarefas entre seus componentes

O assessor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Tharlen Nascimento, representou a entidade, nessa segunda (28/3), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018).

O grupo tem entre seus objetivos analisar os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 e propor o aprimoramento da legislação que trata dos direitos sociais fundamentais do trabalhador, em certa medida atingidos pela entrada em vigor da lei 13.467/2017, que provocou desequilíbrio entre as partes das relações de trabalho. A criação do GT se deu a partir de trabalho conjunto da Anamatra, do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT).

Na primeira reunião do colegiado, foi elaborado um cronograma de trabalho e foram distribuídas atividades para entidades e especialistas que compõem o GT. Além disso foram propostos os temas a serem debatidos nas audiências públicas, bem como os respectivos convidados. As audiências públicas, inclusive, já estão previamente agendadas para as seguintes datas: 10/4, 15/5, 19/6, e 10/07, sempre a partir das 9h. No dia 10 de abril, o tema a ser debatido será “Terceirização”, e no dia 15 de maio o tema será “Meio ambiente do trabalho – delimitação temática: trabalho digno; plataformas; teletrabalho; NR’s e Responsabilidade Civil”. As demais audiências ainda não tem temas definidos.

Nova reunião do Grupo de Trabalho será realizada no dia 14 de abril.