Mulheres: enfrentamento à violência em destaque na agenda do Poder Judiciário para 2023

Anamatra

16º Encontro Nacional do Poder Judiciário aprova metas para 2023. Anamatra participou do evento

A aprovação das metas nacionais para o Poder Judiciário em 2023, concluída nesta terça-feira (22/11), no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida o enfrentamento à violência contra mulheres entre as prioridades da Justiça brasileira. O evento, iniciado no dia de ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi.

O tema figura pelo sétimo ano consecutivo entre os compromissos assumidos pelos presidentes dos tribunais. Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a Meta 8 – “Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres” – se alinha à defesa dos direitos humanos.

Desde 2017, os tribunais de Justiça têm reafirmado o compromisso em relação às ações judiciais que buscam responsabilização pelos assassinatos de mulheres cometidos em função do gênero, além de outras violências contra a população feminina. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2021, o que equivale a uma mulher morta por ser mulher a cada sete horas. No mesmo período, foram registrados 56.098 estupros de mulheres – uma menina ou mulher foi violentada a cada 10 minutos.

No Encontro, a ministra lembrou que, desde o último domingo, o CNJ participa da campanha “21 Dias Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa que visa a sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo o Poder Judiciário. A Anamatra aderiu à campanha que se alinha à atuação da Comissão Anamatra Mulheres.

“Essa campanha se estende do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, tendo em vista justamente a dupla vulnerabilidade das mulheres negras, pela discriminação que sofrem, até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essa Meta Nacional Número 8, aprovada pela Justiça Estadual, tem tudo a ver com os direitos humanos e especificamente os direitos das mulheres e meninas”, afirmou Rosa Weber no Encontro.

Crianças e adolescentes
Outro tema do campo dos direitos humanos que volta a compor o conjunto de metas nacionais é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, que é meta nacional desde 2020. Em 2023, a Meta 11 contemplará a atuação dos Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal.

Confira a apresentação final das metas feita pelo CNJ: https://cutt.ly/iM26HSg

Justiça do Trabalho
No último mês de julho, a Anamatra apresentou, em audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a convite do então presidente do órgão, ministro Emmanoel Pereira, as contribuições da entidade para a definição das metas nacionais TST para 2023. Essa foi a primeira vez que o processo incluiu, desde o início, a participação das entidades representativas da sociedade.

“Desta forma, o TST busca promover uma gestão participativa que contemple a diversidade de opiniões sobre a atuação do Tribunal para, então, direcionar esforços alinhados ao interesse público, por isso fizemos questão de atender a este convite do presidente do Tribunal, ministro Emmanoel Pereira, para destacar as considerações da magistratura sobre o exercício da Justiça do Trabalho no próximo ano”, afirmou o presidente da Anamatra na ocasião.

Prêmio

Durante o evento, foi realizada a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, que condecorou 61 tribunais que se destacaram pelo desempenho em termos de governança, produtividade, transparência e informação. A premiação é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene e Richard Pae Kim entregaram os prêmios aos representantes dos três Tribunais da Justiça do Trabalho mais bem colocados da Categoria Diamante, respectivamente, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13/PB), o da 22ª Região (TRT22/PI) e o da 3ª Região (TRT3/MG).

Veja a lista completa dos ganhadores do prêmio, por categoria:
https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/resultados-premiocnj/

 

* Com informações do CNJ

 

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