Iniciativa, que será lançada amanhã (17/11), é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) adere à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que será lançada nesta quinta (17/11), às 9h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura do Seminário Mulheres da Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255, com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Clique aqui e saiba mais sobre o evento.
A vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, representará a entidade no evento, juntamente com magistradas que integram a Comissão: a diretora de Comunicação, Patrícia Sant’Anna, e as juízas Adriana Kunrath, Patrícia Maeda e Viviane Ferreira. A secretária-geral da Anamatra, Viviane Leite, representante da Anamatra no Grupo de Trabalho do CNJ para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018, também participa do Seminário.
“As ações da Comissão Anamatra Mulheres estão alinhadas com as iniciativas do CNJ, voltadas à maior participação feminina no Poder Judiciário e para a equidade de gênero, nos espaços de poder e de influência nas decisões que verdadeiramente importam nos destinos dos órgãos, inclusive nas atividades associativas, nas escolas judiciais, como juízas auxiliares, integrantes dos cargos diretivos dos Tribunais, entre outros", declara Conforti.
Também faz parte do trabalho da Comissão Anamatra Mulheres, recorda Conforti, o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às discriminações no trabalho e no Poder Judiciário. Entre as iniciativas da Comissão está a campanha #TrabalhoSemAssédio.
Na tarde de hoje (16/11), a juíza Patrícia Maeda representou a Anamatra em reunião com a presença da juíza que auxilia o acompanhamento e o monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e encabeça a campanha no CNJ, Amini Haddad Campos. "A reunião foi uma troca de experiências muito importante para enfrentar a violência contra as mulheres no âmbito nacional, considerando as especificidades regionais, bem como da abordagem em todos os ramos do Poder Judiciário. Um marco bastante profícuo para o início da campanha," avalia Maeda.
Atuação do CNJ
Pela primeira vez, o CNJ encabeça, no Brasil, ações que integrarão a campanha de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com o engajamento de entidades da sociedade civil e órgãos públicos, serão promovidos debates e compartilhadas informações em formatos e ambientes além dos tribunais, para que a equidade de gênero e o enfrentamento à violência no Brasil chegue ao máximo de pessoas possível.
Reconhecer os riscos e a vulnerabilidade, conscientizar homens e mulheres de diversas idades, compartilhando reflexões e informações, são objetivos das ações do CNJ em direção ao enfrentamento de milhares de crimes que, não raro, culminam no Judiciário. O ano de 2021 terminou com 6,2 mil processos de feminicídio e 1,3 milhão de processos de violência doméstica em estoque.
Campanha internacional
A campanha de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é realizada internacionalmente desde 1991, ao longo de 16 dias, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, em homenagem às irmãs Mirabal, mortas pelo regime ditatorial da República Dominicana em 1960. No Brasil, onde a violência atinge com mais força a mulher negra, a campanha acontece a partir do Dia da Consciência Negra (20/11) e vai até 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras.
Equidade
A juíza que auxilia o acompanhamento e o monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e encabeça a campanha no CNJ, Amini Haddad Campos, explicou que o ponto central da campanha será a equidade, uma vez que é pela desqualificação do feminino que as violências são naturalizadas. “Isso resulta na falta de representatividade da mulher nos espaços de poder, nos salários desiguais, nas diferenças nas carreiras para fins de ascensão, ou seja, são inúmeros prejuízos decorrentes dessa desqualificação que devemos enfrentar”.
Tráfico internacional, exploração sexual, feminicídio, violência psicológica, moral, patrimonial, física, assédio moral e sexual no trabalho são somente alguns tipos de violência a que as mulheres estão mais expostas. A juíza reforçou ser necessário o aumento da representatividade social e política “somando vozes da sociedade”, para que o país vire a triste página que o coloca em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A magistrada também apontou a necessidade de o feminino definir as prioridades e políticas públicas para esse grupo, que representa mais da metade da população brasileira. “Aumentar o número de delegacias para mulher, por exemplo, é uma pauta prioritária e é preciso existir orçamento público que garanta essa e outras ações voltadas para a defesa da vida das mulheres”, disse.
*Com informações do CNJ
