Seminário no TST debate justiça, segurança pública e antirracismo

Anamatra

Dirigentes da Anamatra patticipam do evento em homenagem a Simone André Diniz

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, participaram, nesta quinta (17/11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), da abertura do Seminário Nacional "Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo". O evento segue até esta sexta (18/11). Confira a programação completa aqui.

A realização do evento segue Recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de que os estados brasileiros organizem seminários com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Segurança Pública locais para fortalecer o combate à discriminação racial e ao racismo.

Entre os destaques do Seminário esteve a fala da própria Simone André Diniz, cujo caso deu nome ao seminário por seu caráter emblemático. Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas.

Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo. Contudo, a questão foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Programação
Diversos acadêmicos e profissionais especialistas em Direitos Humanos e especificamente na questão da igualdade racial farão palestras no seminário. O painel inaugural terá como conferencista o advogado e doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard Adilson José Moreira e se seguirá de painel internacional com a apresentação da comissária interamericana de Direitos Humanos, relatora sobre direitos dos povos afrodescendentes, Margarette May Macaulay.

Participação
O evento é realizado em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no Youtube.

Assista:

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