Anamatra integra o Conselho Superior do Prêmio
O Prêmio Innovare anuncia as duas vencedoras e 12 finalistas de sua 19ª. edição. As vencedoras são o Destaque Doe um Futuro, que é de autoria do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (RJ) e a prática Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que foi a escolhida na Categoria CNJ/Inovação e acesso à Justiça.
Além destas, a Comissão Julgadora do Innovare também escolheu outras 12 finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O anúncio das escolhidas como premiadas e menções honrosas nestas categorias será feito no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data a ser divulgada.
Porto Alegre está concorrendo em três categorias, Bahia e Goiás em duas, cada um, e o Rio de Janeiro, que já ganhou o Prêmio Destaque, concorre também na Categoria Justiça e Cidadania. Os outros estados entre os finalistas são Minas Gerais (TJMG), Pará (DPEPA), Roraima e São Paulo.
Sobre o Prêmio Innovare - O prêmio é uma realização do Instituto Innovare. O Conselho Superior do prêmio é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio do Grupo Globo.
Conheça as práticas premiadas e finalistas da 19ª. edição do Prêmio Innovare, em 2022
Vencedora da Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça
Prática Fórum Digital – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (RO)
Juiz responsável pela prática: Rinaldo Forti da Silva
A prática facilita o acesso da população que reside em comunidades e em locais de difícil acesso. O Fóruns Digitais oferecem serviços judiciais à população de forma eletrônica e remota, em parceria com prefeituras, instituições do Poder Judiciário e públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. A iniciativa também melhora o acesso aos serviços de atermação, conciliação e até audiência e julgamento, sem a necessidade de deslocamento a sedes de Comarca, desonerando a população e as instituições públicas.
Vencedora do Prêmio Destaque – Tema Educação e Cultura: o futuro do paí
Doe um Futuro – Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza
Cidade: Rio de Janeiro
A iniciativa ouve adolescentes em situação de vulnerabilidade para descobrir quais os cursos eles gostariam de fazer, pesquisa as instituições próximas ao abrigo onde o jovem está instalado e busca padrinhos que desejem contribuir com o pagamento do curso, financiando a formação do adolescente diretamente, sem entregar qualquer valor às Varas de Infância e Juventude. Os adolescentes que vivem em abrigos devem sair desses serviços de acolhimento quando completam 18 anos. A formação profissional tem como objetivo dar a eles uma chance de ter autonomia quando chegam à maioridade, sem a necessidade de passar por abrigos para adultos ou vivência de rua.
PRÁTICAS FINALISTAS
Para as categorias abaixo, o Prêmio Innovare escolhe duas finalistas que disputam o prêmio principal e a menção honrosa. O resultado será apresentado apenas na cerimônia de premiação.
CATEGORIA TRIBUNAL
Meu lar – Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Cidade: Belo Horizonte (MG)
Presidente do Tribunal: Gilson Soares Lemes
Magistrado responsável: José Ricardo dos Santos de Freitas Véras
Promove a regularização dos contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população atendida pelo programa habitacional do Governo do Estado. As equipes do TJMG trabalham em parceria com a Cohab Minas, Defensoria e Ministério públicos e faculdades locais. A ideia do trabalho nasceu quando, em março de 2017, o TJMG firmou convênio com a Cohab para resolver conflitos judicializados e não judicializados sobre as habitações populares. A maioria das questões envolviam contratos de gaveta ou por meio de procuração, irregularidades na posse e na propriedade dos imóveis, inadimplência das prestações de financiamento e falta de escrituras entre outros problemas. Até 2022 já foram realizados 26 mutirões em 14 municípios do estado, com destaque para um índice de acordos de mais de 95%.
YouTube: TJMG OFICIAL
Instagram: @TJMGOFICIAL
Programa formando gerações - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Cidade: Porto Alegre (RS)
Presidente do Tribunal: Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira
Magistrado responsável: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis
A prática promove a aproximação do Judiciário com a comunidade, recebendo visitantes no Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, repassando informações sobre o funcionamento da Justiça, os Três Poderes, a estrutura e funcionamento do Judiciário, situações de cidadania, direitos e deveres e a presenta do judiciário na vida cotidiana. Em seguida os visitantes assistem a uma peça teatral com temática de conflito e são estimulados a participarem de um júri simulado, vivendo os papéis de advogados de defesa, acusação, jurados, juiz e imprensa. Em funcionamento desde 2004, a prática tem sua agenda esgotada em cerca de um mês após a abertura das inscrições.
YouTube: Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul
Instagram: @memorialtjrs
Facebook: Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul
CATEGORIA JUIZ
Projeto simplificar 5.0
Cidade: Anápolis (GO)
Autoria: Juíza Aline Vieira Tomás
Sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design (Direito+Design) e da Inteligência Artificial e produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença. As sentenças são “traduzidas” em recursos gráficos, que são enviados a todas as partes envolvidas, juntamente com a decisão judicial, utilizando-se um aplicativo de mensagens. A Inteligência Artificial auxilia com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua classificando as sentenças, produzindo os resumos e enviando-os às partes. Entre abril de 2021 e o mesmo mês de 2022, houve redução dos índices de taxa de recorribilidade (-45,16%), de número de cumprimentos de sentença (-50,29%) e redução do tempo médio de duração dos processos de 233 dias para 171 dias.
YouTube:
Projeto Borboleta
Cidade: Porto Alegre (RS)
Autoria: Juíza Magéli Frantz Machado e Técnica Judiciária Ivete Machado Vargas
Promove atividades multidisciplinares nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Porto Alegre. O Projeto Borboleta é um guarda-chuva de ações e atividades desenvolvidas desde 2011 para enfrentar o problema, através da criação de um layout diferenciado nas unidades para o atendimento das partes envolvidas, com acolhimento humanizado inclusive para os ofensores. Os envolvidos e dependentes também podem participar de grupos reflexivos de gênero para reeducação de homens envolvidos em situações de violência doméstica contra a mulher, Grupo de Acolhimento, psicoterapia e arteterapia para mulheres e seus dependentes. A prática também oferece, através de convênio com o Senac RS, capacitação para o trabalho e empoderamento das mulheres.
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CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens no Contexto da Pandemia da Covid-19
Cidade: Porto Alegre (RS)
Autoria: Promotores de Justiça Luciana Cano Casarotto, Rosangela Correa da Rosa Ana Cristina Ferrareze, Ana Luiza Domingues de Souza Leal, João Paulo Bittencourt Cardozo, Marcio Rogério de Oliveira Bressan, Luiza Trindade Losekan, Sérgio da Fonseca Diefenbach, Vanessa Saldanha de Vargas; assistentes sociais Silvia da Silva Tejadas, Silvana Doris Perin e Fabiana Aguiar de Oliveira
Promove a mobilização da sociedade gaúcha em geral e das redes interpolíticas para realização da busca ativa escolar. Fomenta a estruturação de planos de recuperação de aprendizagens em cada rede do sistema de ensino e em cada uma de suas unidades, para a superação das lacunas deixadas pelo precário acesso à escola nos anos de 2020/2021, durante a pandemia de Covid-19.
Facebook: MPRGS
Instagram: @ministeriopublicors
Youtube: MinistérioPúblicodoRS
Ministério Público e Terreiros em diálogos construtivos
Cidade: Salvador (BA)
Autoria: Promotores Lívia Santana e Sant’Anna Vaz e Edvaldo Gomes Vivas
Iniciativa da 1ª. Promotoria de Direitos Humanos da Capital/3º. Promotor de justiça (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), o trabalho busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos. O objetivo é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, levando os agentes públicos diretamente para dentro dos terreiros, para falar aos adeptos de seus direitos, oferecer os serviços disponíveis, ouvir suas perguntas e criar soluções. A Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa foi a primeira a ser criada no país, há 24 anos. Foi premiada em 2021 pelo Innovare com a prática Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa.
Instagram: @mpdabahia
YouTube: MPda Bahia
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
Câmara de Conciliação em Superendividamento
Cidade: Belém (PA)
Autoria: Defensores Públicos Cássio Bittar Vasconcelos e Mauro Pinho da Silva, enonomistas Fernanda Campos de Carvalho e Alexandre Vinicius Campos Damasceno e Assessora Jurídica da Defensoria Pública Isaura Rafaella Bemergui
A Câmara de Conciliação Especializada resolve conflitos que envolvem o superendividamento do cidadão, garantindo assistência jurídica, orientação financeira, social e psicológica e uma linha direta com os credores e instituições parceiras dispostas a auxiliar na retomada de seu equilíbrio financeiro. A Câmara conta ainda com a ferramenta Capital Solidário, que permite a portabilidade assistida de débitos e fomenta a educação financeira. É uma segunda etapa do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (Pacs), lançado em 2018 e que já atendeu mais de 1.200 pessoas, cumprindo a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Superendividamento introduzida pela Lei no. 14.181/2021 do Código de Defesa do Consumidor. Atualmente 11 instituições mais demandadas sobre o assunto, no Pará, aderiram à iniciativa.
Programa Mãos que Reciclam
Cidade: Itabuna (BA)
Autoria: Defensoras Públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller
O Programa Mãos que Reciclam um dos eixos de atuação externa do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da Defensoria. Desenvolve ações para garantir o acesso dos catadores à condição digna e salubre de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo poder público como agentes ambientais. Para isso, promove ações, campanhas e parcerias de fomento à emancipação dos catadores, identificando o território de atuação, acompanhando as famílias e mobilizando socialmente, além de estimular a implantação de coleta seletiva e promoção de práticas sustentáveis. O programa foi replicado em toda a Bahia, até mesmo em comarcas onde não há sede da Defensoria.
Leia mais: https://www.defensoria.ba.def.br/projetos-e-acoes/maos-que-reciclam/
CATEGORIA ADVOCACIA
Projeto Valentina: Paridade Já!
Cidade: Goiânia (GO)
Autoria: Procuradora Valentina Jungmann Cintra
Promove a igualdade de participação das advogadas e advogados nos Conselhos e diretorias do Sistema OAB, com adoção do percentual de 50% para candidaturas de cada gênero nos cargos titulares e suplentes. Antes da aprovação das alterações propostas pelo Projeto Valentina, o percentual mínimo de gênero previsto nas normas era de 30%, nos Conselhos da Subseções, Seccionais, Conselho Federal e Caixas de Assistência. Em 90 anos da OAB, apenas dez advogadas foram eleitas. Com a aprovação do projeto, foram eleitas 5 presidentes nas seccionais da Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e São Paulo.
Instagram: @valentinajungmann
Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados
Cidade: Boa Vista (RR)
Autoria: Advogados Denise Abreu Cavalcanti, Millena Bruna da Silva Lopes, João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, Andreia Freitas Vallandro e Victoria Santos Lorenço e Silva
Promove acesso à justiça através de assessoria jurídica gratuita para os imigrantes e refugiados em situação de extrema vulnerabilidade, em Roraima, regularizando e garantindo direitos fundamentais e assegurando a dignidade. Desde novembro de 2019 a iniciativa já realizou mais de mil atendimentos e 700 audiências. Em novembro de 2021, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos foram atendidas e tiveram seus documentos regularizados com o apoio da Univali, da Estácio e da Operação Acolhida.
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA
Mães e Filhos da Rua
Cidade: São Paulo (SP)
Autoria: Psicólogos Andrea Cristina Guerra, Rodrigo Xavier Franco, Giselly Gomes Japiassú, enfermeira Silvana dos Santos, assistente sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, médica Daniela da Silva Santos e técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva
Através do Consultório de Rua Redenção, criado em 2018, atende pessoas em situação de rua no bairro da Luz e adjacências, na região central de São Paulo. Acompanha crianças e adolescentes e trata pacientes com tuberculose, além de oferecer cuidados às gestantes em situação de vulnerabilidade, sofrimento mental e/ou dependência química, para que possam exercer a maternidade.
Maria Da Penha Virtual
Cidade: Rio de Janeiro (RJ)
Autoria: Assessores jurídicos Rafael Nunes Wanderley e Hassany Alaouieh Chaves; professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Cesário; arquiteto de software Matheus Carvalho Gomes Moreira e desenvolvedor de software João Vítor Oliveira Ferreira
O aplicativo Maria da Penha Virtual permite a geração automática do pedido de medida protetiva de urgência e o envio direto para o Poder Judiciário, para garantir o efetivo acesso à justiça e a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, de maneira ágil, acessível e desburocratizada.
Facebook: Direito Ágil
Instagram: @direitoagil
* Com informações do Instituto Innovare
