Dirigentes da Anamatra participaram da 344ª Sessão Ordinária

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta terça (8/2), da 344ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião ocorreu em formato híbrido e foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, também acompanhou a sessão.

A sessão marcou a despedida das conselheiras Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel, representantes da Justiça do Trabalho no CNJ. Em sua fala, o ministro Fux agradeceu o empenho das magistradas em diversas temáticas com as quais as conselheiras atuaram nos últimos dois anos no CNJ, em áreas como igualdade racial e de gênero, assédio moral e sexual, proteção à infância e à juventude, comunicação social, trabalho escravo, acesso à Justiça, entre outras. “Deixarão um legado de trabalho, de sensibilidade, tão grande que essas palavras seriam diminutas para representar essa generosidade institucional e devoção ao Poder Judiciário”.

Presente ao plenário do CNJ, o presidente Colussi destacou a importância da atuação das magistradas e da dedicação das representantes da Justiça do Trabalho em prol do aprimoramento do Poder Judiciário no CNJ. "O trabalho das conselheiras revestiu-se de grande serviço prestado ao CNJ ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira”, declarou o magistrado, ao mencionar a fala de reconhecimento do ministro Fux. “A atuação das conselheiras muito orgulha a Anamatra e a Justiça do Trabalho, pois esteve em consonância com os princípios basilares do nosso ramo especializado, com ênfase na defesa dos direitos humanos e sociais, no estabelecimento de um Poder Judiciário cada vez mais sensível às questões de gênero e contrário a toda e qualquer forma de discriminação", disse.

Sobre a conselheira Tânia Regina Reckziegel, magistrada do Trabalho na 4ª Região (RS), o presidente da Anamatra destacou, em especial, a atuação na defesa da mulher e em favor da paridade de gênero. Colussi também mencionou a atuação da conselheira Flávia Pessoa na vida associativa, tendo sido presidente da Amatra 20 (SE) e diretora da Anamatra. “Aqui no CNJ, sempre procurou trazer um pouco da sua experiência de vida associativa e também convidar a Anamatra para participar”, apontou, destacando o trabalho da magistrada no Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado por Pessoa e que contou com a participação da Anamatra.

Mulheres - A temática da igualdade de gênero foi destaque na sessão, que marcou a aprovação de recomendação o que visa à adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.  Em seu voto, ministro Luiz Fux destacou que o ato normativo consubstancia mais um esforço para se alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o STF e o CNJ. Clique aqui e saiba mais.

Também foi lançada a Ouvidoria da Mulher, com o objetivo de abrir um canal direto da sociedade com o Judiciário para coibir a violência contra as mulheres. O ministro Luiz Fux falou da importância da nova ferramenta, que possibilita uma melhor compreensão dos ciclos da violência de gênero, e ressaltou a necessidade de se ouvir as vítimas. “A mulher vítima de violência de gênero, a par de proteção e de assistência nos mais diversos níveis, e da imperiosa responsabilização do agressor, precisa de acolhimento e, acima de tudo, da nossa empatia”.

Compartilhamento de dados – A sessão foi precedida pela celebração de acordo de cooperação entre o CNJ e a Data Prev, com o objetivo de simplificar processos de armazenamento de dados, com segurança, por meio da tecnologia blockchain. A tecnologia permite que dados relativos a CPFs e CNPJs brasileiros sejam disponibilizados para consulta no instante que são alterados nos cadastros originais, a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e os tribunais brasileiros.