Presidente da Anamatra participa de audiência pública promovida pelo CNJ

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta quarta (13/10), da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pra discutir o regime de trabalho remoto para a Magistratura.

O objetivo do evento, na linha dos novos paradigmas estabelecidos pela pandemia da Covid-19 para o exercício de diversas atividades, entre elas o trabalho das juízas e juízes, é debater essas mudanças com vistas ao estabelecimento de regras e procedimento uniformes em relação ao trabalho remoto para a Magistratura. “A ideia é junto pensarmos a regulamentação, promovendo segurança jurídica e gestão democrática e participativa”, explicou o presidente do CNJ, ministro Fux, na abertura da audiência.

Em sua participação, o presidente da Anamatra afirmou que o trabalho remoto é uma realidade que se impõe nos dias de hoje, possibilitando a atuação de magistradas(os) a distância, mesmo em meio a uma grave crise pandêmica. Na visão de Colussi, a pandemia mostrou que é necessária uma nova maneira de atuação jurisdicional. “É preciso nos reinventarmos para buscar novos caminhos, e este é também o pensamento da nova administração do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, quando luta, atua e defende a Justiça 4.0, e também quando criou o Juízo 100% Digital”, explicou.

Nesse sentido, Colussi lembrou que o CNJ já discute proposta de resolução que regulamenta o regime de teletrabalho para as magistradas e magistrados. A matéria chegou a ser pautada para deliberação em Plenário, ainda durante a relatoria do ministro Emmanoel Pereira, contudo, foi retirada de pauta para novos estudos, aperfeiçoamentos e debates como o realizado hoje. O presidente ressaltou que a Anamatra tem atuado intensamente nas discussões em torno deste tema no âmbito do CNJ, desde 2019, ainda sob a liderança do ex-conselheiro Valtércio de Oliveira.

Para o magistrado, a discussão sobre esta regulamentação demonstra que “o CNJ está atento a tudo que envolve o Poder Judiciário, não apenas às suas demandas e ao seu orçamento, mas, também, às necessidades e carências de suas magistradas e magistrados”.

Na avaliação do presidente da Anamatra, a resolução é muito clara e eficiente, pois, além de prever importantes direitos e garantias às magistradas e magistrados, estabelece mecanismos de fiscalização que permitem maior controle, de modo a evitar abusos. “Essas regras são fundamentais e permitem que o CNJ discipline, de uma forma orgânica e justa, todos os tribunais, observadas as realidades locais”, apontou.

Por fim, Colussi ressaltou a eficiência do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho, que não pararam durante a pandemia, atuando intensamente em diversos temas caros à sociedade. “Está comprovado que é possível, sim, a realização do trabalho remoto, de forma eficaz e produtiva. Precisamos avançar neste tema, em prol de todas as magistradas e magistrados que engrandecem o Poder Judiciário brasileiro”.

Atuação da Anamatra – A regulamentação do teletrabalho é objeto de atenção prioritária da Anamatra. Além de reuniões com representantes de outas entidades representativas da Magistratura e o Conselho Federal da OAB, a entidade encaminhou ao CNJ, ainda em outubro de 2019, resultado de pesquisa realizada pela Associação entre suas associadas e associados.

No documento, entre outros aspectos, a Anamatra defendeu que o magistrado (a) não está a controle de horário, bastando que estejam disponíveis para oferecer a melhor prestação jurisdicional possível e para o atendimento de partes e advogados. Nesse ponto, na avaliação da entidade, qualquer normatização que porventura venha a ser estabelecida quanto ao teletrabalho para magistrados(as) deve partir da premissa de que a antítese dela não é a regra de trabalho do magistrado com controle de jornada.

A Associação também recordou que as atividades constantes do processo judicial eletrônico já constituem uma forma de teletrabalho e que eventual normatização deve levar em conta a evolução da efetividade da prestação jurisdicional, a fim de: (a) legitimar os atos processuais já praticados atualmente no ambiente virtual oferecido aos(as) magistrados(as) a partir do home office; (b) permitir o contato audiovisual eletrônico entre partes, advogados(as) e magistrados(as); (c) criar ambientes virtuais oficiais para prática de oitiva de partes e testemunhas por videoconferências, entre outros.

Também constou do documento a preocupação da Anamatra com a desconexão do magistrado, sendo necessário proporcionar ao juiz, em sua residência, momentos em que não se dedique ao trabalho.