Diretores Marcus Barberino e Patrícia Ramos representaram a Anamatra no encontro virtual
O diretor de Cidadania e de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, nesta quarta (5/5), da 16ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada por videoconferência. A secretária-geral Patrícia Almeida Ramos, eleita para assumir a diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da entidade no biênio 2021/2023, também acompanhou a reunião.
Na abertura da reunião, foi apresentada uma denúncia de homofobia sofrida por um funcionário de uma grande empresa, após ter se casado com outro homem. A vítima relatou ter sofrido discriminação por parte de seus colegas de trabalho, incluindo seu supervisor.
A situação trouxe consequências graves, como uma depressão profunda, além de longa batalha judicial, que já passa de dois anos, contra a multinacional. Os integrantes do CNDH analisaram os fatos expostos e discutiram possíveis medidas para tratar o caso, de modo a combater essa e qualquer outra violação à da dignidade de população LGBTQI+.
Resoluções - Na ocasião, foi aprovada minuta de resolução que prevê a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 (reforma administrativa), enquanto perdurar a Covid-19. Para o CNDH, qualquer mudança na Constituição Federal deve ter como objetivo ampliar o acesso ao serviço público gratuito e eficiente e não precarizar e reduzir o atendimento às demandas da sociedade.
Também foi aprovada proposta de recomendação, que pleiteia a rejeição ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Entre os aspectos defendidos pelo Conselho, estão a crise sanitária e social causada pela pandemia da Covid-19, que afeta diretamente o sistema educacional do país, e a evasão escolar, que já alcança números alarmantes.
Ambas as propostas passarão por apreciação do Pleno do Conselho, para os devidos encaminhamentos.
