CNJ: Anamatra atua pelo estabelecimento de política pública de saúde uniforme no Poder Judiciário

Presidente reúne-se com membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, reuniu-se, nesta segunda (29/3), por videoconferência com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello, que integra, no órgão, a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. A reunião também contou com a participação de dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O encontro teve como objetivo tratar do pedido de providências (PP 0001498-29.2021.2.00.0000), de autoria das entidades, para alteração da Resolução nº 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Na ocasião, a presidente esclareceu ao conselheiro que o pleito das entidades vai no sentido de se estabelecer uma unidade da Magistratura e uma política eficiente do Poder Judiciário em relação à saúde das magistradas (os) e servidoras (os). “A gestão orçamentária dos tribunais precisa estar centrada em premissas básicas, como a essencialidade do direito à saúde”, defendeu Noemia Porto.

O conselheiro, que ouviu os argumentos das associações, afirmou que está disposto a debater o tema e que levará o pleito aos demais integrantes do Comitê.

A temática da saúde das magistradas e magistrados é prioritária para a Anamatra. No CSJT, a Anamatra participa do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT n° 147/2020.

Clique aqui e saiba mais sobre o pedido de providências.

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