Anamatra e outros integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos debatem impactos das PECs em pauta no Parlamento
Temas relevantes foram debatidos com a Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra durante a 14ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) , nesta quarta (3/3). Representantes das entidades que integram o Conselho avaliaram os impactos de medidas em discussão no Congresso, como a PEC 32/2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e a PEC 186/2019 que modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Para o representante da Anamatra presente, a discussão sobre a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa são temas candentes porque afetam a vida cotidiana de todos os cidadãos. Não parece adequado, portanto, discutir regime fiscal austero quando só o Estado e sua capacidade de ação pode enfrentar os riscos impostos pela pandemia.
Na tentativa de iniciar a votação da PEC Emergencial ainda nesta semana, o relator retirou do texto pontos controversos, como o que extinguia os pisos constitucionais para investimentos em Saúde e Educação. Com a leitura do relatório em plenário, os senadores devem discutir e votar a proposta. A aprovação depende do apoio de, pelo menos, 49 senadores, em dois turnos de aprovação. Depois disso, o texto segue para análise dos deputados.
