Defesa do papel social da Justiça do Trabalho marca intervenção da Anamatra no 24º Encontro Jurídico da Fenajufe

Rapahel de Araújo/Fenajufe

Juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa, representou a Associação no evento

O juiz Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representou a entidade, nesta quinta (28/11), no 24º Encontro Nacional Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), que acontece em Brasília (DF).

O magistrado participou de painel com o tema "Reforma Sindical (PEC 196/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho". Em sua intervenção, Felipe Calvet falou do papel da Justiça do Trabalho como uma reguladora de pressão social. “Não bastando os ataques recorrentes à pasta, o atual governo propaga um discurso de massacre à classe trabalhadora: para se ter emprego, os direitos precisam ser diluídos”, criticou.


O representante da Anamatra também destacou a eficiência da Justiça do Trabalho nas ações e processos e defendeu a ampliação de sua competência para o julgamento de questões penais, previdenciárias e dos servidores públicos. "Isso incomoda, porque a Justiça do Trabalho nos últimos anos foi sendo bem equipada, mais célere, julgando um número cada vez maior de processos", enfatizou. Para o juiz, não há interesse de alguns setores nessa ampliação, uma vez que fortaleceria a fiscalização social que a Justiça do Trabalho realiza. 


O debate, conduzido pelo coordenador Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, Ramiro López, também contou com a participação do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Hélder Amorim, e do ex-presidente do Conselho Federal da OAB e advogado Cezar Britto.


*Com informações da Fenajufe

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