PEC 06/2019: Anamatra e ANPT se reúnem com líder do PSD na Câmara

Entidades realizam esforço concentrado para coleta de assinatura em favor de emendas ao texto da Reforma da Previdência

Após uma reunião com 50 representantes do serviço público, o líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado André de Paula, recebeu, na noite desta terça (14/05), no gabinete da liderança, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa. A Anamatra e demais entidades da Frentas trabalham em uma força-tarefa no Parlamento com o objetivo de coletar assinatura de parlamentares em favor das sugestões de emendas propostas pela associação e demais entidades da Frente ao texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).

Na ocasião, o líder do PSD, André de Paula, propôs que duas lideranças do grupo apresentassem à bancada do PSD na Câmara as motivações e as principais reivindicações dos servidores, para o que foram destacados o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Ângelo Farias da Costa.

Nessa sequência, os presidentes da Anamatra e ANPT se reuniram com com toda a bancada do PSD na Câmara e apresentarem as razões e o teor das emendas trabalhadas pelas Frentas, a saber: o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; o regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; a aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, a sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (essa última recebeu autenticação na data de ontem, a pedido da Anamatra, pelo gabinete do deputado Valtenir Pereira).

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