Entidades realizam esforço concentrado para coleta de assinatura em favor de emendas ao texto da Reforma da Previdência

Após uma reunião com 50 representantes do serviço público, o líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado André de Paula, recebeu, na noite desta terça (14/05), no gabinete da liderança, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa. A Anamatra e demais entidades da Frentas trabalham em uma força-tarefa no Parlamento com o objetivo de coletar assinatura de parlamentares em favor das sugestões de emendas propostas pela associação e demais entidades da Frente ao texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).

Na ocasião, o líder do PSD, André de Paula, propôs que duas lideranças do grupo apresentassem à bancada do PSD na Câmara as motivações e as principais reivindicações dos servidores, para o que foram destacados o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Ângelo Farias da Costa.

Nessa sequência, os presidentes da Anamatra e ANPT se reuniram com com toda a bancada do PSD na Câmara e apresentarem as razões e o teor das emendas trabalhadas pelas Frentas, a saber: o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; o regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; a aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, a sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (essa última recebeu autenticação na data de ontem, a pedido da Anamatra, pelo gabinete do deputado Valtenir Pereira).