4ª Jornada das Prerrogativas da Anamatra traz debate sobre Independência Funcional

Evento sediado na entidade aconteceu nesta quinta (11/04)

A Anamatra sediou, nesta quinta (11/04), a 4ª Jornada das Prerrogativas, em Brasília. Com o tema “Independência Funcional”, o evento teve como público-alvo os dirigentes das Amatras.


O discurso de abertura desta edição foi proferido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, que tratou da “Independência Funcional: significado no Estado Democrático de Direito”. Para o ministro, quatro assertivas definem a Independência Funcional. “ Acredito que a independência funcional não é prerrogativa, é um dever; não constrange a liberdade de pensamento; não consente a sua própria defesa em atividade político-partidária; e oferece algumas respostas, mas não todas”, ponderou o ministro.


Em relação à Justiça do Trabalho, o ministro do TST, que é filiado à Anamatra desde 2015, ressaltou que “não se justifica a existência da Justiça do Trabalho senão para atender ao cidadão. Aí está a expectativa ética que insere o Direito do Trabalho entre os Direitos Humanos e concebe o Direito do Trabalho como disponível, na proporção que garante a dignidade da pessoa humana”. Ainda segundo o ministro Augusto César Leite de Carvalho, é preciso entender que os Direitos Sociais também são Direitos Humanos, pois equilibram as relações de produção e de trabalho.

Em sua fala, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, ressaltou que a Jornada de Prerrogativas já se consolidou como um evento de importância ímpar para a Associação. “Nesta jornada, já discutimos a questão dos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), a questão da Funpresp e do Regime Complementar Previdenciário e a questão da equalização da força de trabalho entre 1º e 2º graus (Res. CNJ 219). Tivemos aqui uma ampla gama de informações que certamente foram replicadas e a ideia é certamente esta. Tenho certeza que a iniciativa seguirá surtindo frutos”, reforçou Feliciano.

 

Durante todo o dia, os dirigentes das Amatras assistiram a outras três palestras, seguidas de debates. Pela manhã, o advogado e professor Alfredo Copetti Neto tratou da “Independência funcional e cobranças por metas: reconhecer e equacionar”. No período da tarde, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Salles Lima e Valtércio Ronaldo de Oliveira, abordaram o tema “Saúde dos magistrados: condição essencial para a entrega da prestação jurisdicional”. Os participantes, por fim, também discutiram com o advogado Emiliano Alves Aguiar o tema da “Independência funcional versus liberdades e prerrogativas dos juízes”.

A íntegra das palestras será disponibilizada, em breve, no Espaço do Associado.

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