Reformas trabalhista e da Previdência foram temas do encontro

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou nesta segunda-feira (4/12) da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS). Além de discutir as estratégias de enfrentamento da PEC 287/2016 (reforma da Previdência), o encontro teve como foco debater o atual cenário após a vigência da Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, e a Medida Provisória 808/2017, que dispõe sobre o mesmo tema, e ainda deve ser analisada no âmbito da Comissão Especial Mista.

Na ocasião, a magistrada relatou as iniciativas que vem sendo realizadas pela Anamatra com relação às referidas reformas, a exemplo da elaboração das emendas à MP, todas já apresentadas por parlamentares. Também falou da preocupação da Anamatra face aos aspectos da emenda aglutinativa alternativa ao relatório da PEC 287/2016 (reforma da Previdência), em especial para os servidores públicos, que deve ser apresentada nos próximos dias pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA). Nesse último ponto, a Anamatra elaborou e trabalhou na apresentação de emendas e destaques na Comissão Especial, o que também o fará para os destaques em separado, diretamente no Plenário.