O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, e dirigentes de entidades representantes da Magistratura foram recebidos na tarde desta quarta-feira (26/3) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A presidente da Amatra 21 (RN), Maria Rita Manzarra, e os deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e Lincoln Portela (PR-MG) também estiveram presentes.
No encontro, Henrique Alves anunciou que vai instalar, na próxima semana, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 187/12, que altera a norma para eleição dos cargos diretivos dos tribunais de segundo grau.
Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a mudança visa a homenagear a Constituição Federal, que tem entre seus princípios a participação democrática. “A democratização dos tribunais brasileiros deve começar internamente, o que colaborará para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional”, afirma.
O diretor de Assuntos Legislativos lembra a vanguarda da Justiça do Trabalho na tomada de iniciativas de relevo para o Poder Judiciário, a exemplo da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de consultar os juízes de 1º grau quanto aos candidatos a presidente e vice-presidente do Tribunal. O Tribunal Regional do Trablaho da 17ª Região (ES) foi o primeiro tribunal a colocar o assunto das eleições diretas em pauta, ocasião em que a Anamatra esteve presente e fez sustentação oral.
Mobilização nacional
As associações regionais de magistrados do Trabalho (Amatras) marcaram para o dia 31 de março uma ação conjunta para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A ação faz parte de uma iniciativa conjunta da Anamatra com Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na Justiça do Trabalho, a data marcará o protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes. Diversas iniciativas nesse sentido já foram realizadas por Amatras anteriormente. Nas regiões onde já ouve o protocolo, as Amatras farão requerimento ao TRT para inclusão em pauta do pleito.
Atuação histórica da Anamatra
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, é a PEC 08/2012, que tramita apensada à PEC 15/2012 no Senado Federal, prevendo especificamente as eleições diretas nos tribunais.
Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
* Com informações da Agência Câmara e foto JBatista/Câmara
