O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou na tarde desta segunda-feira (1º/7) de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) para debater as propostas legislativas que tramitam na Casa com o objetivo de aumentar a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2008, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, também acompanhou a audiência, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).
Em sua intervenção, Paulo Schmidt ressaltou que a Anamatra tem posição histórica e transparente contra as propostas legislativas que aumentam a idade da aposentadoria compulsória “Circunscrever o problema na cúpula dos tribunais é colocá-lo no ambiente onde ele tem interesse. Efetivamente, a elevação da idade só atende o interesse, embora legítimo, de um público muito restrito”, alertou.
Nesse sentido, o presidente da Anamatra também informou que a maioria dos servidores públicos se aposenta antes dos 70 anos, inclusive nos tribunais, o mesmo ocorrendo com os juízes titulares e substitutos. Segundo Schmidt, apenas15% dos juízes brasileiros se beneficiariam com a alteração legislativa.
Paulo Schmidt pontuou que um dos grandes problemas das propostas é o engessamento da jurisprudência. “A renovação dos quadros é fundamental para a evolução na interpretação do Direito com base nos anseios da sociedade”, disse. Para o magistrado, muitos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal (STF) na última década não teriam acontecido sem a renovação dos quadros, a exemplo do casos da união homoafetiva e das pesquisas com células-tronco. “O Brasil não teria dado um salto rumo a um futuro mais democrático e harmônico e em direção à civilidade”, disse.
Os demais participantes da audiência também defenderam a manutenção da idade de 70 aos para a aposentadoria compulsória. Estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Afonso Arantes de Paula, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e a presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas.
* Foto Ascom/ANPT
