A possível superação do paradoxo entre a ampla defesa e a efetividade dos provimentos judiciais será tema de um dos painéis do 16º Conamat, no dia 2 de maio. Entre os debatedores está o procurador da República Sérgio Arenhart, que é pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze e doutor em Direito pela Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Para Arenhart, que também é professor da Universidade Federal do Paraná e da Escola Superior do Ministério Público da União, compete aos operadores do Direito avaliar o que é possível fazer dentro dos limites dessas garantias e, especialmente, entender de modo adequado a extensão de cada uma delas. “É fundamental pensar sobre a dimensão da ampla defesa, a fim deque ela não descambe para o abuso do direito de defesa. Nesse sentido, vejo como muito produtivo o debate a respeito desse tema”, disse.

Sobre a importância do Conamat, o painelista ressalta que o juiz tem o papel predominante da gestão do processo e cabe a ele ditar a marcha processual e apreciar até onde pode e deve ir na busca da tutela jurisdicional efetiva. “Poder debater, com juízes de todo o país, possíveis interpretações que conformem a efetividade da tutela jurisdicional aos direitos processuais do réu, e, talvez, conseguir um entendimento uniforme a respeito dessas questões, é algo extremamente importante para a adequada tutela dos direitos”, disse.

Para o professor, o tema do 16º Conamat “Uma nova sociedade. Um novo juiz do Trabalho” é extremamente atual e exige elevada preocupação dos magistrados brasileiros. "A complexidade da questão exige o permanente repensar desses direitos, a fim de que o processo possa ser, sempre, um mecanismo de adequada prestação jurisdicional, sem que se atropelem as garantias processuais de defesa do jurisdicionado”.