O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado do juiz do Trabalho Valter Pugliesi (19ª Região), integrante da Comissão Legislativa de entidade, teve hoje (18/8) audiência com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Na ocasião, Luciano Athayde pediu o apoio da Ordem ao Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2010, que "dispõe sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho". O texto do projeto, apresentado à Câmara pela deputada Manoela D`Ávila (PCdoB-RS), é resultado de anteprojeto discutido pelos integrantes da Comissão de Alto Nível Nível para Aprimoramento e Modernização da Legislação Material e Processual do Trabalho, e integra as propostas legislativas do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. A Comissão, que funciona no âmbito da Secretária da Reforma do Judiciário, tem entre seus integrantes representantes da Anamatra e da OAB.
Segundo Ophir Cavalcante, a OAB apreciará o projeto de lei, submetendo-o à avaliação do Pleno do Conselho, e designará um conselheiro federal para relatá-lo e acompanhá-lo. “A proposta é importante, pois disciplina e atualiza a execução trabalhista, que é o principal problema da efetividade da Justiça do Trabalho”, afirmou o presidente, ressaltando que a proposta dá celeridade à execução, resguardando as características do devido processo legal e da ampla defesa. “É necessário modernizar a CLT, que é da década de 40. E, no que tange a execução trabalhista, embora haja norma expressa, a mesma não é contemplada na ordem jurídica”, completou.
O presidente da Anamatra também ressaltou a importância do projeto e do apoio da advocacia brasileira ao tema. “Trata-se de uma proposta de atualização e modernização da execução na Justiça do Trabalho”, disse, ao ressaltar que a proposta relaciona-se com efetividade, portanto vai ao encontro da meta nº 3, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano, que determina a redução do acervo dos processos na fase de cumprimento ou de execução.
“Precisamos reunir novos elementos, não só motivação e rotinas de eficiência legislativa, mas também ter uma legislação adequada”, afirmou. Luciano Athayde lembrou que as estatísticas do Poder Judiciário apontam para uma taxa de congestionamento mais acentuada na execução. “Esse é um ponto que precisa ser enfrentado, é um obstáculo que precisamos superar. E ter ao nosso lado uma legislação atualizada, moderna, mais simplificada, com menos formalidade e burocracia é algo que pode contribuir, decisivamente, para a melhoria desse congestionamento na execução trabalhista”, completou.
O presidente da Anamatra também ressaltou a importância do projeto e do apoio da advocacia brasileira ao tema. “Trata-se de uma proposta de atualização e modernização da execução na Justiça do Trabalho”, disse, ao ressaltar que a proposta relaciona-se com efetividade, portanto vai ao encontro da meta nº 3, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano, que determina a redução do acervo dos processos na fase de cumprimento ou de execução.
“Precisamos reunir novos elementos, não só motivação e rotinas de eficiência legislativa, mas também ter uma legislação adequada”, afirmou. Luciano Athayde lembrou que as estatísticas do Poder Judiciário apontam para uma taxa de congestionamento mais acentuada na execução. “Esse é um ponto que precisa ser enfrentado, é um obstáculo que precisamos superar. E ter ao nosso lado uma legislação atualizada, moderna, mais simplificada, com menos formalidade e burocracia é algo que pode contribuir, decisivamente, para a melhoria desse congestionamento na execução trabalhista”, completou.
