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Atividade de risco: Frentas discute ações para derrubar veto a PL que trata do tema

Projeto que tinha sido aprovado pela Câmara considerava como de risco as atividades de magistradas(os) e membros do MP
08/05/25

Anamatra reúne-se com dirigentes da AMB

Reunião teve por objetivo obter o apoio da AMB à mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho
06/05/25

Em defesa da competência da Justiça do Trabalho, Associações trabalhistas promovem ato público nesta quarta, 7 de maio

Evento acontecerá no Foro de Brasília, às 10h30, em uma iniciativa da Anamatra, ANPT e Abrat

“Passar a boiada” em tempos de pandemia: estratégias do Executivo Federal para reformar a CLT durante a crise do coronavírus


Assinado pela Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia, Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda, e pela Juíza do Trabalho no TRT da 5ª Região e Mestra em Direito pela UFBA, Sílvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, o artigo intitulado " 'Passar a boiada' em tempos de pandemia: estratégias do Executivo Federal para reformar a CLT durante a crise do coronavírus", busca estabelecer as diferenças entre a redação original da Medida Provisória n. 927/2020 e a redação proposta no parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional, com o escopo de sustentar a tese de que está sendo buscada a realização de uma minirreforma trabalhista, à semelhança da Medida Provisória 905/2019, em tempos de pandemia do coronavírus, em detrimento dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores.

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