Projeto que tinha sido aprovado pela Câmara considerava como de risco as atividades de magistradas(os) e membros do MP

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e o diretor Legislativo, Marco Treviso, participaram, nesta quinta (8/5), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

O tema central da reunião foi a construção de estratégias de atuação visando a derrubar o veto presidencial aos principais artigos do PL 4015/2023, que considera como de risco as atividades exercidas por magistradas(os), membros do Ministério Público, oficiais de justiça e defensores públicos, conferindo medidas para assegurar a proteção pessoal destes profissionais.

A ideia é que o trabalho seja realizado junto aos parlamentares, em Brasília e nas demais regiões, de modo a demonstrar a necessidade de sanção do PL, nos moldes aprovados pela Câmara, a fim de se garantir a atuação segura dos integrantes de carreiras tão importantes para a sociedade brasileira. Será construída uma nota técnica para embasar essa atuação. O documento será assinado por todas as entidades que compõem a Frentas.

Também compuseram a pauta a atuação da Frentas em relação ao PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, além de informes relativos a processos que discutem a política remuneratória da Magistratura e do Ministério Público.