Os interesses menores sempre à espreita parecem finalmente ter emergido na nossa atual babel política, como indica a contraditória ideia de prevalência do negociado

Rio - Por ocasião das discussões sobre a Reforma Trabalhista temos assistido ao que alguns chamam desmonte e outros, modernização das desbotadas leis laborais. Há algum consenso de que algo precisaria ser feito, mas, desse ponto em diante, sempre há divergências.

No processo político atual, o desequilíbrio entre as forças políticas até então hegemônicas fez emergir ao topo da escala dos processos decisórios atores heterogêneos, altamente abertos a influências, especialmente das corporações organizadas em torno dos seus limitados interesses.

Nesse sentido, a proposta em debate dramatiza o quadro atual quando fere de morte as bases de organização do mercado de trabalho, sem adicionar fórmulas de estímulo e fortalecimento da ação autônoma de empregadores e trabalhadores. Suas contradições são tamanhas e seu potencial de desorganização tão evidente que faria sentido perguntarmos, afinal, onde andam nossos liberais?

A decantada necessidade de construção de uma estrutura sindical renovada, centrada nos interesses em disputa e na adoção de um modelo próximo àqueles em vigor em economias diversificadas como a nossa, parece definitivamente abandonada.

Os interesses menores sempre à espreita parecem finalmente ter emergido na nossa atual babel política, como indica a contraditória ideia de prevalência do negociado.

Por outro lado, o que é pior, com uma proposta de alteração da própria lógica do direito laboral, com a adoção de mecanismos de negociação direta que desconsideram o fato de que o empregador está em posição privilegiada em relação ao empregado.

Não bastasse isso, uma legislação flexível como alardeada até aqui estaria longe de ser aquela que retira direitos pura e simplesmente, mas, ao contrário, teria relação com um modelo que estimulasse o diálogo e a solução consensual dos conflitos a partir dos próprios interessados.

A proposta enfraquece a estrutura sindical sem reformular suas bases, ao retirar a fonte de custeio dos sindicatos dos trabalhadores, manter a ideia de um sindicato único e fazer prevalecer as bases do negociado.

As fumaças do liberismo tão bem retratadas por um insuspeito liberal como José Guilherme Merchior parecem sinalizar tempos sombrios à frente. Sempre nos restará, contudo, o comando do timão pelas mãos da sensatez. 

*Paulo Guilherme S. Périssé é professor de Direito