Dirigentes da Anamatra acompanharam a sessão

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão ordinária realizada nesta quarta (5/6), julgou a representação nº 040.306/2019-4, relativa ao cálculo do teto de gastos destinado ao Poder Judiciário da União e ao Ministério Público da União.

Por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Vital do Rêgo, determinou-se a restituição dos limites gastos preteridos e definidos para o Poder Judiciário, nos termos dos Acórdãos n.º 362/2020 e 2.289/2022 do próprio TCU.

A sessão foi acompanhada pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e pela diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.